Prefeitura propõe reajuste salarial de 4,26% e reajuste no vale-alimentação dos servidores

A Prefeitura de Conchal encaminhou à Câmara Municipal dois Projetos de Lei Complementar que tratam da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais. As propostas preveem reajuste de 4,26% nos vencimentos, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, abrangendo tanto o quadro geral do funcionalismo quanto os profissionais do magistério.

O Projeto de Lei Complementar nº 04 dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais em geral, incluindo os vinculados ao regime próprio de previdência. O texto prevê a aplicação da revisão, nos termos legais, a aposentados e pensionistas com direito à paridade, além de atualizar os anexos relativos ao quadro de pessoal e às tabelas de vencimentos do município.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 05 trata do reajuste salarial específico do magistério municipal, aplicando o mesmo percentual de 4,26% sobre os vencimentos da categoria, conforme as tabelas e jornadas previstas na legislação que rege a carreira da educação.

Além do reajuste salarial, o prefeito Júnior Caleffi anunciou, por meio de vídeo publicado em suas redes sociais, um reajuste no vale-alimentação concedido aos servidores municipais. No material divulgado, o prefeito aparece ao lado do vice-prefeito Zezinho.

Segundo o anúncio, o vale-alimentação passará de R$ 867,52 para R$ 904,48, representando um aumento nominal no benefício mensal. O Executivo destacou que esse reajuste é independente da revisão salarial, incidindo diretamente sobre o auxílio concedido aos servidores.

Do ponto de vista administrativo, o envio dos projetos neste momento representa uma antecipação da tramitação da RGA. Tradicionalmente, propostas de reajuste salarial costumam ser analisadas pelo Legislativo após os primeiros meses do ano, quando há maior consolidação dos dados orçamentários. Neste caso, o Executivo optou por adiantar o encaminhamento, permitindo que a Câmara avalie e vote a matéria ainda no início do exercício.

Apesar da antecipação na tramitação, os projetos mantêm os efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro, assegurando o caráter anual da revisão e reduzindo eventual defasagem no pagamento aos servidores, caso a aprovação ocorra após o início do ano.

Os projetos de lei são acompanhados de estimativas de impacto orçamentário-financeiro, elaboradas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os demonstrativos apresentados, mesmo com os reajustes salariais e o aumento do vale-alimentação, o município permanece dentro dos limites legais de despesa com pessoal.

As propostas seguem agora para análise e votação na Câmara Municipal. A efetivação do reajuste salarial e do novo valor do vale-alimentação depende da aprovação dos vereadores e da posterior sanção do prefeito. Assista Vídeo em @juniorcaleffi.conchal , no Instagram. 

Embora o anúncio do reajuste salarial e do vale-alimentação represente uma notícia positiva para o funcionalismo municipal, o F5 entrou em contato com a Prefeitura de Conchal para solicitar informações adicionais sobre outras pautas em andamento relacionadas aos servidores. Entre os questionamentos encaminhados estão o andamento do projeto de reformulação do Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal (GCM) e os reflexos, no âmbito municipal, da recente legislação sancionada pelo governo federal que reconhece e enquadra as berçaristas como profissionais da educação básica, com possíveis impactos na carreira e na remuneração.

Os questionamentos foram enviados logo após a publicação do vídeo nas redes sociais do prefeito, por volta das 12h desta sexta-feira. Segundo a Prefeitura, as respostas estão sendo apuradas. O F5 publicará as informações oficiais em nova matéria ainda hoje, assim que houver posicionamento do Executivo.