OITO ANOS DEPOIS: STF INICIA JULGAMENTO DOS MANDANTES DO CASO MARIELLE FRANCO

Oito anos após o crime, a Primeira Turma do STF começa a julgar os irmãos Brazão e a cúpula envolvida no planejamento do assassinato; PGR aponta que execução de Marielle foi articulada para frear o combate à grilagem de terras no Rio de Janeiro.

Por: Abner Santos

Nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu inicio ao julgamento da ação penal que apura a responsabilidade dos autores intelectuais e colaboradores no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Após a condenação dos executores (Ronnie Lesa e Élcio de Queiroz) pelo tribunal do Júri em 2024, o foco agora se volta para o núcleo político e estratégico que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), planejou a execução para proteger interesses espúrios no Rio de Janeiro.

O CENÁRIO DO PRIMEIRO DIA

A sessão, presidida pelo ministro Flávio Dino, começou com a leitura do relatório pelo relator Alexandre de Moraes, detalhado de mais de seis anos de investigações. O clima no plenário foi de sobriedade, acompanhado de perto por familiares das vítimas, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

QUEM SÃO OS RÉUS?

Cinco nomes figuram no banco dos réus nesta fase do processo:

• Domingos Brazão: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

• Chiquinho Brazão: Ex-deputado federal (cujo foro privilegiado levou o caso ao STF).

• Rivaldo Barbosa: Delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, acusado de planejar a impunidade do crime antes mesmo de sua execução.

• Ronald Paulo Alves Pereira ("Major Ronald"): Ex-policial militar acusado de monitorar a rotina da vereadora.

• Robson Calixto Fonseca ("Peixe"): Ex-assessor de Domingos Brazão, apontado como integrante da organização criminosa.

ACUSAÇÃO: "CRIME PLANEJADO PARA FREAR A POLÍTICA"

A PGR, em sua sustentação oral, reforçou a tese de que o assassinato foi motivado por disputas territoriais e grilagem de terras na Zona Oeste do Rio. Segundo a acusação:

1. A Motivação: Marielle era vista como um entrave aos interesses fundiários da família Brazão.

2. O Acordo: O crime teria sido encomendado com a promessa de que o delegado Rivaldo Barbosa garantiria que as investigações não chegassem aos mandantes.

3. A Traição Institucional: A acusação enfatizou o papel "perverso" de Rivaldo, que assumiu a chefia da Polícia Civil na véspera do crime, já sabendo que ele ocorreria.

"Não estamos julgando apenas um homicídio, mas a tentativa de milícias e agentes públicos de silenciar o exercício democrático através do sangue", afirmou o representante da PGR.

A DEFESA: FOCO NA "DELAÇÃO SEM PROVAS"

Os advogados dos réus centraram suas estratégias na desqualificação da delação premiada de Ronnie Lessa. Os principais argumentos apresentados foram:

• Falta de corroboração: Alegam que não existem provas externas (mensagens, fotos ou registros de GPS) que comprovem as reuniões citadas por Lessa entre ele e os irmãos Brazão.

• Vingança: A defesa de Rivaldo Barbosa sustenta que o delegado é alvo de uma armação e que Lessa estaria tentando proteger os verdadeiros mandantes originais.

PRÓXIMOS PASSOS

O julgamento foi suspenso e deve ser retomado amanhã, 25 de fevereiro, com os votos dos ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Como o crime envolve autoridades com prerrogativa de foro, a decisão não cabe a um júri popular, mas ao colegiado de ministros, que definirá a sentença e as penas. A expectativa é de condenações severas que podem ultrapassar os 30 anos de reclusão para os principais envolvidos.