COMUTRAN discute transporte escolar e reforça cumprimento de normas do DETRAN e da ARTESP em Conchal

Reunião apresentou levantamento de empresas privadas cadastradas e debateu a fiscalização dos veículos que transportam estudantes no município.

Conchal - A Prefeitura de Conchal realizou recentemente a 131ª reunião da Comissão Municipal de Trânsito e Transportes (COMUTRAN), encontro no qual foram analisadas demandas relacionadas ao trânsito e à mobilidade urbana no município. Entre os temas discutidos esteve a situação do transporte escolar privado, com apresentação de um levantamento das empresas cadastradas e debate sobre a necessidade de fiscalização conforme a legislação vigente.

Durante a reunião, a administração municipal destacou que as regras e exigências para vistorias de veículos de transporte escolar não são definidas pelo município, mas sim por normas estaduais estabelecidas por órgãos responsáveis pela regulação do trânsito no Estado de São Paulo.

Segundo a Prefeitura, cabe ao município cumprir e fiscalizar as determinações estabelecidas pelo DETRAN-SP (Departamento Estadual de Trânsito) e pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), órgãos responsáveis por regulamentar diferentes modalidades de transporte.

O DETRAN-SP é o órgão responsável por definir as regras, autorizar e fiscalizar os veículos de transporte escolar que circulam dentro dos municípios. Entre as atribuições estão a verificação da documentação dos veículos, das condições de segurança e da habilitação dos condutores.

Já a ARTESP é a agência estadual encarregada de regular e fiscalizar o transporte de passageiros realizado entre cidades e nas rodovias estaduais.

De acordo com a administração municipal, as normas e vistorias são medidas essenciais para garantir a segurança no transporte escolar, especialmente por envolver o deslocamento diário de crianças e adolescentes.

Além da pauta relacionada ao transporte escolar, a reunião da COMUTRAN também tratou de solicitações ligadas à melhoria da sinalização de trânsito, organização de vagas de estacionamento em áreas comerciais e apoio logístico para eventos esportivos realizados no município.