Governo empenha R$ 12 bilhões em emendas às vésperas de sabatina de Jorge Messias no Senado

Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, o governo federal empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares ao longo de abril de 2026. A movimentação ocorre em meio à articulação política para viabilizar a aprovação do nome pelo Senado.

Empenhar uma emenda significa reservar formalmente os recursos no orçamento, com compromisso de pagamento futuro. Do total empenhado, R$ 10,7 bilhões estão dentro dos R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a pagar no primeiro semestre, conforme cronograma definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O calendário prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais — conhecidas como “emendas PIX”, que permitem aplicação sem destinação específica.

No início de abril, o volume empenhado era significativamente menor: R$ 389,8 milhões, menos de 2% do total previsto para o semestre. Com a aceleração recente, o governo passou a se comprometer com mais de 58% desse montante.

A intensificação ocorre no momento em que o Palácio do Planalto busca consolidar apoio para a indicação de Messias, que será sabatinado nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar ao plenário, são necessários pelo menos 14 votos na comissão e, posteriormente, 41 votos no conjunto dos senadores.

A escolha do nome provocou tensão política, especialmente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco. Após o anúncio da indicação, ainda em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a sinalizar uma tramitação rápida da sabatina, o que gerou reação do governo, que retardou o envio formal da indicação.

Distribuição por bancadas

Entre os partidos, o PL — maior bancada do Senado, com 15 parlamentares e principal força de oposição — lidera em volume de recursos empenhados, com R$ 479 milhões. Na sequência aparecem o MDB, com R$ 372,7 milhões, e o PSD, com R$ 366,2 milhões. O PT, partido do presidente, teve R$ 281,2 milhões empenhados.

Individualmente, os maiores valores foram destinados aos senadores Eduardo Braga (R$ 71,2 milhões), Romário (R$ 68,7 milhões) e Jader Barbalho (R$ 62,4 milhões).

Outros parlamentares da oposição também figuram entre os mais contemplados, como Angelo Coronel (R$ 55,8 milhões), Carlos Portinho (R$ 46,8 milhões), Wellington Fagundes (R$ 45 milhões) e Oriovisto Guimarães (R$ 41,5 milhões).

Execução ainda limitada

Apesar do avanço no empenho, o pagamento efetivo das emendas obrigatórias segue em ritmo mais lento. Em três semanas, os repasses passaram de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões.

Com isso, faltando cerca de 62 dias para o fim do prazo do primeiro semestre, apenas 2,28% do total previsto foi efetivamente pago, indicando diferença entre o compromisso orçamentário e a execução financeira.

O cenário evidencia a intensificação das articulações políticas em torno da indicação ao STF, ao mesmo tempo em que levanta atenção sobre o ritmo de execução dos recursos públicos previstos no orçamento.