Redução da jornada de trabalho divide especialistas e expõe divergências sobre impactos na economia

Propostas em tramitação no Congresso Nacional que preveem a redução da jornada de trabalho no Brasil — incluindo o possível fim da escala 6x1 — têm mobilizado economistas e instituições de pesquisa, com análises divergentes sobre os efeitos da medida na economia. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que os resultados projetados variam conforme as premissas adotadas nos estudos.

De um lado, entidades que representam o setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), estimam impactos negativos. Levantamento da CNI projeta queda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a retração de 0,7%, caso a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas semanais. No setor industrial, a redução poderia chegar a 1,2%.

A CNC, por sua vez, calcula que a medida elevaria os custos da folha salarial em até 21%, com possibilidade de repasse ao consumidor final de até 13% nos preços. Já a CNI aponta aumento médio de 6,2% nos preços. Para representantes dessas entidades, a necessidade de contratar mais trabalhadores elevaria os custos operacionais e comprometeria a competitividade, inclusive no mercado internacional.

Por outro lado, estudos conduzidos por instituições como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam impactos mais moderados. Segundo o Ipea, o aumento no custo do trabalho não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados, com média de 7,8%. Quando considerado o custo total das empresas, o impacto varia entre 1% e 6,6%, dependendo do segmento.

De acordo com o estudo, a maioria dos setores produtivos teria capacidade de absorver esses custos, embora pequenas empresas — especialmente aquelas com até nove funcionários, que concentram cerca de 25% dos assalariados formais — possam demandar apoio para adaptação.

O economista do Ipea Felipe Pateo questiona os cálculos apresentados por entidades empresariais, afirmando que, do ponto de vista matemático, o aumento do custo do trabalho não poderia ultrapassar a redução proporcional da jornada, estimada em cerca de 10%.

No campo inflacionário, as projeções também divergem. Enquanto representantes da indústria defendem que o aumento dos custos será repassado aos preços, pesquisadores ligados ao Ipea e à Unicamp avaliam que o impacto tende a ser limitado. Segundo Pateo, mesmo com repasse integral, o efeito nos preços poderia ser da ordem de 1%.

A economista da Unicamp Marilane Teixeira argumenta que não há evidências de que aumentos pontuais no custo do trabalho gerem inflação generalizada. Ela compara a situação com reajustes do salário mínimo, que historicamente não provocaram alta significativa nos preços. Para a pesquisadora, a economia brasileira ainda opera com capacidade ociosa, o que permitiria absorver variações de demanda sem pressão inflacionária relevante.

Outro ponto central do debate é a produtividade. A CNI avalia como improvável que ganhos de eficiência compensem a redução das horas trabalhadas, citando a estagnação histórica da produtividade no país. Já especialistas da Unicamp defendem que jornadas menores podem, inclusive, melhorar o desempenho dos trabalhadores, ao reduzir o desgaste físico e mental.

Além disso, há a possibilidade de efeitos indiretos na economia. Segundo o Ipea, o tempo livre adicional pode estimular o consumo e gerar dinamismo em outros setores, contribuindo para o crescimento econômico.

As divergências entre os estudos, segundo os próprios pesquisadores, decorrem das diferentes hipóteses utilizadas nas projeções. Enquanto algumas análises partem da premissa de que a redução de horas implica queda na produção, outras consideram ajustes no mercado de trabalho, como aumento da contratação e ganhos de eficiência.

O debate também envolve fatores históricos. A última grande mudança na jornada ocorreu com a Constituição de 1988, que reduziu a carga semanal de 48 para 44 horas. Estudos posteriores não identificaram impactos negativos no emprego. No entanto, representantes do setor industrial argumentam que o contexto econômico atual, marcado pela globalização e maior concorrência internacional, é distinto daquele período.

Para especialistas, a discussão sobre a redução da jornada vai além de aspectos técnicos e envolve uma disputa sobre a distribuição de renda, produtividade e organização do trabalho na economia brasileira.