Moraes determina apuração sobre falhas em tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo apresente esclarecimentos sobre as falhas registradas na tornozeleira eletrônica utilizada por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom".

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a apuração da origem das interrupções no monitoramento. O objetivo é esclarecer se a perda de sinal decorreu de falhas operacionais do sistema ou de eventual violação do equipamento. A Secretaria terá prazo de cinco dias para prestar as informações ao Supremo.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, classificados pela Justiça como atos antidemocráticos, e por pichar com um batom a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Desde março do ano passado, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados relacionados ao caso.

Caso seja constatado o descumprimento das condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar, a medida poderá ser revista, com possibilidade de retorno ao sistema prisional, conforme determinação judicial.