Mendonça diz que Lula e Flávio podem abrir sigilos por conta própria e que decisão não depende do TSE

Ministro afirma que candidatos podem divulgar informações bancárias, fiscais e telefônicas sem autorização judicial; acordo foi formalizado nesta quinta-feira (22).

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22) que os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar voluntariamente seus dados bancários, fiscais e telefônicos, sem necessidade de autorização da Justiça Eleitoral.

A manifestação ocorreu após os dois candidatos apresentarem petições ao tribunal e formalizarem um acordo para a abertura recíproca de informações, incluindo dados de familiares e empresas mencionados pelas campanhas.

Segundo Mendonça, o sigilo dessas informações existe para proteger seus titulares, que podem consentir com a divulgação. O ministro citou a Lei Complementar nº 105/2001 para fundamentar seu entendimento.

Na decisão, ele ressaltou que cabe aos próprios candidatos escolher quais documentos pretendem tornar públicos, bem como a forma e o momento da divulgação.

A discussão começou durante o debate presidencial da Band, no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a abrir seus sigilos. Na terça-feira (20), o presidente apresentou uma proposta ao TSE. No dia seguinte, Flávio respondeu com 19 exigências, incluindo a ampliação do período abrangido pelos documentos.

Nesta quinta-feira, as campanhas anunciaram um entendimento, embora a equipe jurídica de Flávio tenha informado que ainda analisaria os documentos apresentados pelo adversário.

Mendonça também destacou que a divulgação voluntária de extratos bancários e declarações fiscais não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

No caso de informações pertencentes a familiares, terceiros ou empresas, a divulgação depende do consentimento dos respectivos titulares ou de fundamento legal.

A decisão não significa que os documentos já tenham sido disponibilizados ao público, nem determina uma investigação automática sobre as finanças pessoais dos candidatos.

O segundo turno da eleição presidencial está marcado para domingo (25).