Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom e mantém prisão domiciliar

Ela ficou conhecida por ter pichado a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente à sede do STF. A pichação foi feita com um batom vermelho.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão, divulgada nesta terça-feira (6), mantém a prisão domiciliar que ela cumpre desde março de 2025. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ao analisar o pedido, Moraes acolheu a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o cumprimento dos requisitos para a mudança de regime.

“Em virtude da presença dos requisitos legais, defiro a progressão para o regime semiaberto à sentenciada Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua atual prisão domiciliar, por ser a forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o regime semiaberto ora concedido”, afirmou o ministro.

A decisão também reconheceu 212 dias de remição da pena por atividades realizadas durante o período de prisão. Desse total, 108 dias correspondem a 326 dias de trabalho em unidades prisionais. A leitura de um livro, com avaliação e aprovação pela comissão responsável, garantiu outros quatro dias. A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 resultou em mais 100 dias de remição.

A remição permite contabilizar esses dias como pena cumprida, reduzindo o período restante da execução penal. A progressão para o semiaberto, por sua vez, altera o regime de cumprimento e não reduz, por si só, a duração da condenação.

Débora ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané”, com batom vermelho, na escultura “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro. Sua condenação envolve acusação de crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional, aos danos ao patrimônio e à associação criminosa armada.