Governo Lula propõe retirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026

Medida não representa corte de despesas: recursos continuarão sendo pagos pelo governo, mas poderão deixar de ser considerados na avaliação do cumprimento da meta fiscal.

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11), uma proposta para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte de um pacote de ajuste das contas públicas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei complementar foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e prevê que os valores destinados a produtores e importadores de diesel não sejam considerados na apuração do resultado primário, indicador utilizado para verificar o cumprimento das metas fiscais do governo.

Na prática, a mudança não significa economia de R$ 10,5 bilhões. O dinheiro continuará sendo gasto, mas poderá ficar fora do cálculo utilizado para avaliar se o governo cumpriu sua meta fiscal. As despesas continuarão afetando as contas públicas e a dívida do país.

Atualmente, os subsídios financiados por créditos extraordinários já não entram no limite regular de despesas do Orçamento, mas são contabilizados no resultado primário. O projeto pretende criar uma exceção também para essa segunda regra.

A proposta surge após a ampliação dos subsídios aos combustíveis, adotada para conter os efeitos da alta internacional do petróleo, provocada pelos conflitos no Oriente Médio.

Em setembro, o governo autorizou R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, foram mais R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões, parte dos quais destinada a outros programas de subvenção.

Segundo estimativas oficiais, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias relacionados aos combustíveis poderá custar aproximadamente R$ 60 bilhões em 2026.

Para financiar essas medidas, o governo conta com o aumento das receitas provenientes do petróleo. O Tesouro Nacional estima arrecadação adicional de R$ 64,6 bilhões neste ano, incluindo royalties, participações especiais e impostos.

A proposta também provoca questionamentos sobre a transparência fiscal. Especialistas alertam que retirar despesas do cálculo da meta pode facilitar seu cumprimento sem representar uma melhora efetiva das contas públicas.

A meta fiscal de 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância prevista na legislação.

A exclusão dos subsídios seria válida apenas para 2026 e ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.