SENADORA
CRIA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ DEMISSÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS EM TODO O
PAÍS!
Funcionalismo
terá que obrigatoriamente passar por um teste a cada seis meses. Quem não
alcançar as notas estabelecidas no novo regulamento será mandado embora. Na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), medida deve receber decisão terminativa: se
aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara
dos Deputados.
A senadora
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou o Projeto de Lei nº 116/2017, que
prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já
passaram e foram aprovados em estágio
probatório. Segundo o Artigo 1º: “Subordinam-se ao regime desta Lei
Complementar todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.”
Notícia sobre
o tema foi publicada no dia 11/06, na Agência Senado. Maria do Carmo Alves é da
base aliada do PresidenteTemer (PMDB) e votou pelo afastamento da presidenta
Dilma Rousseff (PT), sob a alegação de que era preciso criar “um novo Brasil”.
Pelo projeto
da senadora, os servidores públicos do país terão que passar, semestralmente,
por uma “avaliação de desempenho”. Todos os que receberem notas inferiores a
30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos, independentemente
de se são concursados e estáveis ou não. Também perderá o cargo aquele que
tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. Detalhe: o
chefe imediato do servidor, indicado politicamente, inclusive sem concurso
público, é quem fará a tal “avaliação”.
O projeto está tramitando em tempo rápido e atualmente encontra-se na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania).
Imagem:
Internet
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