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Prefeitura de Conchal reativa Conselho Municipal de Meio Ambiente

A Prefeitura de Conchal, através da Divisão Municipal de Meio Ambiente seguindo uma diretiva do Programa Município Verde e Azul da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, reativou o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e sua nomeação foi realizada por meio do Decreto 3.974 de 17 de Abril de 2017.

É válido ressaltar que o Conselho Municipal de Meio Ambiente tem uma função muito importante, opinando e assessorando a Prefeitura, seus departamentos e o órgão ambiental municipal nas questões relativas ao meio ambiente. É também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.

Além dos conselheiros, as reuniões sempre contam com a presença de pelo menos um representante da Câmara Municipal de Conchal e as discussões ficam ainda mais interessantes, já que são apresentadas ideias que acabam sendo transformadas em projetos de lei beneficiando assim a população e acima de tudo o meio ambiente.

Através dessa união, entre poder executivo, legislativo e sociedade civil, grandes ideias estão surgindo, sendo discutidas e apreciadas pelo poder legislativo que esta analisando a viabilidade para se tornarem leis municipais, São elas:

* Lei Especifica de Arborização Urbana, contemplando a compensação das espécies exóticas e nativas.

* Lei da Recolha das Podas de Árvores.

* Lei da Responsabilidade de Resíduo Classe 1 dos Particulares.

As reuniões são realizadas todas as últimas segundas-feiras do mês, a partir das 17 horas na sede da ACICO – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Conchal, conforme acordado entre todos os participantes e conselheiros.

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