Proposta de cobrança de impostos sobre o vento avança na Câmara

Uma Proposta de Emenda à Constituição surreal criada pelo socialista Heráclito Fortes (PSB-PI) – “boca mole” na planilha da Odebrecht – avançou esta semana na Câmara dos Deputados. A PEC 97/2015 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1584970determina que o vento seja estatizado e haja pagamento de impostos sobre o seu uso.
Deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI), o “boca mole”, autor da PEC 97/2015

De acordo com a justificativa da proposta http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1362665&filename=PEC+97/2015
os ventos são um “recurso que pertence a todo o povo brasileiro” e, portanto, “os parques eólicos que produzem energia elétrica a partir dos ventos (…) devem gerar compensação financeira” à União. Para viabilizar a cobrança de impostos sobre o vento, o projeto “transforma o potencial energético dos ventos em patrimônio da União, ensejando o pagamento de royalties pela sua exploração”.
O texto também determina que a renda da “participação governamental” sobre o vento “deverá ser distribuída na forma de compensação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios onde ocorre a exploração da energia eólica, bem como a órgãos da administração direta da União”.
Criada em 2015, a PEC 97/2015 passou quase dois anos e meio parada na Câmara, mas foi retomada por outro socialista – Tadeu Alencar (PSB-PE) – em outubro. Em seu parecer como relator http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1607414&filename=Tramitacao-PEC+97/2015na “Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania” (CCJC) da Câmara, Tadeu afirmou que o uso do vento é uma “atividade econômica que afeta diretamente direitos do povo brasileiro” e “utiliza recursos naturais pertencentes ao conjunto da sociedade”, portanto, deve pagar “compensação financeira aos entes da federação”.
O parecer de Tadeu Alencar foi aprovado na CCJC na quarta-feira (06) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que seja criada uma comissão especial http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1629744&filename=Tramitacao-PEC+97/2015 para analisar a proposta antes que seja encaminhada ao plenário da Câmara para votação.

Fonte: http://www.ilisp.org


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