O que o seu vereador fez em 2017 e quanto ele custou para
você?
O atual grupo de vereadores que representam (ou deveriam
representar) a população perante o poder público, esta longe da perfeição, mas
certamente, em 2017 tiveram um comportamento bem melhor do que aqueles que
legislaram na gestão anterior (salvo exceções em ambas as gestões).
Presidida pelo vereador Cid Sampaio, a câmara atual
apresentou algumas melhorias visíveis, tendo a "transparência" como
uma delas.
Antigamente não era possível saber o quanto os vereadores
gastavam com viagens, almoços, combustível ao até mesmo com cursos. Atualmente
e, graças as lutas de alguns cidadãos, o site da câmara apresenta essa e outras
informações importantes sobre cada vereador.
Apresentamos abaixo, a relação de custos com subsídios,
despesas de viagens e o que foi feito por cada vereador no ano passado
(Projetos de lei, indicações e requerimentos).
Considerando que alguns vereadores gastaram dinheiro publico
viajando, acrescentamos ainda, quanto de recurso financeiro, cada vereador
conquistou para o município em virtude dessas viagens.
Projeto de Lei - É o instrumento por onde se
exerce o poder de iniciativa legislativa. Deve conter todos os elementos
formais e materiais da técnica legislativa para que seja distribuída na lei que
se quer criar.
Requerimento - É todo pedido, verbal ou
escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.
Indicação - É a proposição com que os
legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de executar uma ação;
ela contém sugestões sobre a conveniência de o seu destinatário realizar algo
que escapa à competência legislativa.
Vereador
AIRTON CORREA COSTA (DEM)
- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017:
R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta
centavos).
- Despesas
de viagens que foram pagas com o dinheiro do contribuinte conchalense: R$
1.843,34 (Um mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro
centavos).
- Projeto de lei: Nenhum
- Recurso financeiro para o Município: Nenhum
- Indicações: 26
- Requerimentos: 9
Vereador CID SAMPAIO
CORREIA (PPS)
- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense
em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e
seis reais e quarenta centavos).
- Despesas de viagens: Nenhuma
- Projeto de lei: 9
- Recurso financeiro para o Município: Nenhum
- Indicações: 28
- Requerimentos: 22
Vereador EDIMILSON
VANDERLEI BONINI (PPS)
- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense
em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e
seis reais e quarenta centavos).
- Despesas de viagens: Nenhuma
- Projeto de lei: 2
- Recurso financeiro para o Município: Nenhum
- Indicações: 16
- Requerimentos: 7
Vereador ELISEU TOGNOLLI (PV)
- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense
em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e
seis reais e quarenta centavos).
- Despesas de viagens: Nenhuma
- Projeto de lei: Nenhum
- Recurso financeiro para o Município: Nenhum
- Indicações: 13
- Requerimentos: 11
Vereadora GENY APARECIDA SAMPAIO (PSDB)
- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense
em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e
seis reais e quarenta centavos).
- Despesas de viagens: Nenhuma
- Projeto de lei: 4
- Recurso financeiro para o Município: Em conjunto com o vereador Pastor Joais, ex-vereador Paulinho
Miranda e ex-vereador Azulão foram conquistados 500.000,00 (Quinhentos mil
reais), através de emenda parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris
(PSDB). Os valores foram destinados à infraestrutura.
- Indicações: 14
- Requerimentos: 26
Vereador JOAIS GOMES DE ANDRADE (PSDB)
- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense
em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e
seis reais e quarenta centavos).
- Despesas de viagens que foram pagas com o
dinheiro do contribuinte conchalense: R$ 1.840,06 (Um mil oitocentos e
quarenta reais e seis centavos)
- Projeto de lei: 1
- Recurso financeiro para o Município: Em conjunto com a vereadora Geny Sampaio, ex-vereador
Paulinho Miranda e ex-vereador Azulão foram conquistados 500.000,00 (Quinhentos
mil reais), através de emenda parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris
(PSDB). Os valores foram destinados à infraestrutura.
- Indicações: 10
- Requerimentos: 11
Vereador JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (PTN)
- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense
em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e
seis reais e quarenta centavos).
- Despesas de viagens que foram pagas com o
dinheiro do contribuinte conchalense: R$ 241,30 (Duzentos e quarenta e um
reais e trinta centavos).
- Projeto de lei: 1
- Recurso financeiro para o Município: R$
100.000,00 (Cem mil reais), conquistado pelo vereador, através de emenda
parlamentar da Deputada Federal Renata H. Abreu (PTN). Os valores foram
destinados à saúde.
- Indicações: 24
- Requerimentos: 6
Vereador PAULO CÉSAR SOUZA DE ALMEIDA (PR)
- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense
em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e
seis reais e quarenta centavos).
- Despesas de viagens que foram pagas com o
dinheiro do contribuinte conchalense: R$ 448,72 (Quatrocentos e quarenta
e oito reais e setenta e dois centavos).
- Projeto de lei: Nenhum
- Recurso financeiro para o Município: Nenhum
- Indicações: 29
- Requerimentos: 6
Vereador ROBERSON CLAUDINO PEDRO (DEM)
- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense
em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e
seis reais e quarenta centavos).
- Despesas de viagens que foram pagas com o dinheiro
do contribuinte conchalense: R$
2.602,60 (Dois mil seiscentos e dois reais e sessenta centavos).
- Projeto de lei: 2
- Recurso financeiro para o Município: Nenhum
- Indicações: 10
- Requerimentos: 10
Vereador RODINEI FERREIRA DA SILVA (PDT)
- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense
em 2017: R$ 50.497,60 (Cinquenta mil quatrocentos e noventa e sete
reais e sessenta centavos)
- Despesas de viagens que foram pagas com o
dinheiro do contribuinte conchalense: Nenhuma
- Projeto de lei: 1
- Recurso financeiro para o Município: Nenhum
- Indicações: 9
- Requerimentos: 5
Vereador WAGNER EDVALDO FADEL LOZANO (PTB)
- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense
em 2017: R$ 56.809,80 (Cinquenta e seis mil oitocentos e nove reais e
oitenta centavos)
- Despesas de viagens que foram pagas com o
dinheiro do contribuinte conchalense: Nenhuma
- Projeto de lei: 3
- Recurso financeiro para o Município: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conquistado pelo vereador,
através de emenda parlamentar do Deputado Federal Baleia Rossi (PMDB), com o apoio
do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) Os valores foram destinados à saúde.
- Indicações: 19
- Requerimentos: 10
Nota F5
Dos subsídios recebidos por cada vereador,
devemos lembrar que o vereador EDIMILSON VANDERLEI BONINI, doou
parte dos valores recebidos por ele (arrecadação liquida), para o Hospital
Madre Vaninni e outra parte, o mesmo custeou cirurgias particulares de pessoas
do município.
As informações de gastos e ações
desempenhadas por cada vereador foram adquiridas por meio de pesquisa realizada
em 30/12/2017, no site da câmara de
Conchal http://www.camaraconchal.sp.gov.br/
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país.
As quatro funções principais do vereador são:
1 - Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
2 - Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
3 - Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
4 - Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
