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O que o seu vereador fez em 2017 e quanto ele custou para você?

O atual grupo de vereadores que representam (ou deveriam representar) a população perante o poder público, esta longe da perfeição, mas certamente, em 2017 tiveram um comportamento bem melhor do que aqueles que legislaram na gestão anterior (salvo exceções em ambas as gestões). 

Presidida pelo vereador Cid Sampaio, a câmara atual apresentou algumas melhorias visíveis, tendo a "transparência" como uma delas.

Antigamente não era possível saber o quanto os vereadores gastavam com viagens, almoços, combustível ao até mesmo com cursos. Atualmente e, graças as lutas de alguns cidadãos, o site da câmara apresenta essa e outras informações importantes sobre cada vereador.

Apresentamos abaixo, a relação de custos com subsídios, despesas de viagens e o que foi feito por cada vereador no ano passado (Projetos de lei, indicações e requerimentos).

Considerando que alguns vereadores gastaram dinheiro publico viajando, acrescentamos ainda, quanto de recurso financeiro, cada vereador conquistou para o município em virtude dessas viagens.

Projeto de Lei - É o instrumento por onde se exerce o poder de iniciativa legislativa. Deve conter todos os elementos formais e materiais da técnica legislativa para que seja distribuída na lei que se quer criar.

Requerimento - É todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.

Indicação - É a proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de executar uma ação; ela contém sugestões sobre a conveniência de o seu destinatário realizar algo que escapa à competência legislativa.

 

Vereador AIRTON CORREA COSTA (DEM)

 - Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

 - Despesas de viagens que foram pagas com o dinheiro do contribuinte conchalense: R$ 1.843,34 (Um mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).

- Projeto de lei: Nenhum

- Recurso financeiro para o Município: Nenhum

- Indicações: 26

- Requerimentos: 9

 

Vereador CID SAMPAIO CORREIA (PPS)

- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

- Despesas de viagens: Nenhuma

- Projeto de lei: 9

- Recurso financeiro para o Município: Nenhum

- Indicações: 28

- Requerimentos: 22

 

Vereador EDIMILSON VANDERLEI BONINI (PPS)

- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

- Despesas de viagens: Nenhuma

- Projeto de lei: 2

- Recurso financeiro para o Município: Nenhum

- Indicações: 16

- Requerimentos: 7

Vereador ELISEU TOGNOLLI (PV)

- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

- Despesas de viagens: Nenhuma

- Projeto de lei: Nenhum

- Recurso financeiro para o Município: Nenhum

- Indicações: 13

- Requerimentos: 11

Vereadora GENY APARECIDA SAMPAIO (PSDB)

- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

- Despesas de viagens: Nenhuma

- Projeto de lei: 4

- Recurso financeiro para o Município: Em conjunto com o vereador Pastor Joais, ex-vereador Paulinho Miranda e ex-vereador Azulão foram conquistados 500.000,00 (Quinhentos mil reais), através de emenda parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB). Os valores foram destinados à infraestrutura.

- Indicações: 14

- Requerimentos: 26

Vereador JOAIS GOMES DE ANDRADE (PSDB)

- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

- Despesas de viagens que foram pagas com o dinheiro do contribuinte conchalense: R$ 1.840,06 (Um mil oitocentos e quarenta reais e seis centavos)

- Projeto de lei: 1

- Recurso financeiro para o Município: Em conjunto com a vereadora Geny Sampaio, ex-vereador Paulinho Miranda e ex-vereador Azulão foram conquistados 500.000,00 (Quinhentos mil reais), através de emenda parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB). Os valores foram destinados à infraestrutura.

- Indicações: 10

- Requerimentos: 11

Vereador JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (PTN)

- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

- Despesas de viagens que foram pagas com o dinheiro do contribuinte conchalense: R$ 241,30 (Duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos).

- Projeto de lei: 1

- Recurso financeiro para o Município: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conquistado pelo vereador, através de emenda parlamentar da Deputada Federal Renata H. Abreu (PTN). Os valores foram destinados à saúde.

- Indicações: 24

- Requerimentos: 6

Vereador PAULO CÉSAR SOUZA DE ALMEIDA (PR)

- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

- Despesas de viagens que foram pagas com o dinheiro do contribuinte conchalense: R$ 448,72 (Quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos). 

- Projeto de lei: Nenhum

- Recurso financeiro para o Município: Nenhum

- Indicações: 29

- Requerimentos: 6

Vereador ROBERSON CLAUDINO PEDRO (DEM)

- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017: R$ 75.746,40 (Setenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

- Despesas de viagens que foram pagas com o dinheiro do contribuinte conchalense: R$ 2.602,60 (Dois mil seiscentos e dois reais e sessenta centavos).

- Projeto de lei: 2

- Recurso financeiro para o Município: Nenhum

- Indicações: 10

- Requerimentos: 10

Vereador RODINEI FERREIRA DA SILVA (PDT)

- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017: R$ 50.497,60 (Cinquenta mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)

- Despesas de viagens que foram pagas com o dinheiro do contribuinte conchalense: Nenhuma

- Projeto de lei: 1

- Recurso financeiro para o Município: Nenhum

- Indicações: 9

- Requerimentos: 5

Vereador WAGNER EDVALDO FADEL LOZANO (PTB)

- Recebeu do dinheiro do contribuinte conchalense em 2017: R$ 56.809,80 (Cinquenta e seis mil oitocentos e nove reais e oitenta centavos)

- Despesas de viagens que foram pagas com o dinheiro do contribuinte conchalense: Nenhuma

- Projeto de lei: 3

- Recurso financeiro para o Município: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conquistado pelo vereador, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Baleia Rossi (PMDB), com o apoio do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) Os valores foram destinados à saúde.

- Indicações: 19

- Requerimentos: 10

Nota F5

Dos subsídios recebidos por cada vereador, devemos lembrar que o vereador EDIMILSON VANDERLEI BONINI, doou parte dos valores recebidos por ele (arrecadação liquida), para o Hospital Madre Vaninni e outra parte, o mesmo custeou cirurgias particulares de pessoas do município.

As informações de gastos e ações desempenhadas por cada vereador foram adquiridas por meio de pesquisa realizada em 30/12/2017,  no site da câmara de Conchal http://www.camaraconchal.sp.gov.br/

 Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país.

As quatro funções principais do vereador são:

1 - Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

2 - Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

3 - Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

4 - Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.