Cutrale é condenada a pagar R$ 2 milhões de indenização por revistar funcionários

Ação foi aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Empresa de Araraquara (SP) vai recorrer da decisão e negou irregularidades.

A Sucocítrico Cutrale, maior indústria de suco de laranja do mundo, foi condenada pela Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) ao pagamento de R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos por realizar revistas ilegais nos funcionários.

O valor será destinado a uma instituição com relevância social, a ser apontada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho.

Em nota, a Cutrale informou ao G1 que recorreu da decisão e negou as irregularidades. (Veja abaixo o posicionamento na íntegra).

A Cutrale deve parar imediatamente de realizar revistas nos empregados que trabalham nas indústrias e propriedades rurais do Estado de São Paulo, incluindo a verificação do conteúdo de bolsas e sacolas, ainda que de forma reservada e visual. Caso descumpra a decisão a empresa deverá pagar uma multa de R$ 20 mil por trabalhador que for revistado.

Revistas em bolsas e itens pessoais

O inquérito foi instaurado pelo MPT de Araraquara em 2014, em razão do recebimento de ofício pela Vara do Trabalho de Taquaritinga, noticiando que a Cutrale vinha realizando revista em bolsas e itens pessoais dos empregados com o objetivo de evitar furtos de suco de laranja.

O MPT fundamentou seus pedidos com base na jurisprudência que ampara o entendimento de que a revista pessoal consiste em prática invasiva e inconstitucional, pois estaria agredindo a liberdade e a dignidade da pessoa humana ao se chocar com princípios da inviolabilidade de intimidade, vida privada, honra e imagem do trabalhador.

Segundo o MPT, “em pesquisa eletrônica foram localizadas outras condenações da empresa por ter realizado a revista pessoal em propriedades rurais, de maneira mais incisiva. A revista acontecia diariamente nas mochilas dos trabalhadores, com o intuito de evitar que eles levassem laranjas para a casa”.

Ainda de acordo com o MPT, a Cutrale foi consultada sobre a possibilidade de firmar termo de ajuste de conduta (TAC) para evitar um processo judicial, mas recusou o acordo.

Veja a íntegra da nota da Cutrale:

"A Cutrale esclarece que recorreu da decisão e que não realiza quaisquer práticas ilegais, intimidatórias ou constrangedoras no tratamento com seus mais de 19 mil funcionários, tais como revistas íntimas. Esclarece também que além dos treinamentos de rotina e da disseminação do código de conduta da empresa, em alguns casos infelizmente faz-se necessária a conferência visual dos pertences dos funcionários ao final do expediente para proteger o patrimônio da empresa. Tal procedimento é sempre realizado de maneira respeitosa e sem submeter os funcionários a qualquer situação humilhante."

Fonte: G1

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