Por falta de alvará, MPF pede interdição de seis museus federais no Rio de Janeiro
Por falta de alvará de
funcionamento, o Ministério Público Federal pediu a interdição imediata de seis
museus do Rio de Janeiro: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes,
Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do
Açude. Para o MPF, os locais devem ficar fechados até que medidas de prevenção
contra incêndios e pânico sejam implementadas.
O requerimento vem após o
incêndio ocorrido dia 2 de setembro no Museu Nacional, na zona norte do Rio. O
estabelecimento não possuía alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros.
Especialistas estimam que 90% do acervo do museu foi queimado na ocasião.
A ação civil pública
destina-se a promover a elaboração e a implementação de plano de segurança de
incêndio e antipânico, englobando todos os aspectos que garantam a segurança
elétrica e hidráulica. Isso, de acordo com o MPF, para resguardar a integridade
física de visitantes e funcionários, bem como o patrimônio histórico e cultural
integrantes das unidades museológicas.
Conforme levantamento do
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), nenhum desses seis museus federais na
cidade do Rio possui alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros.
“Malgrado as unidades
museológicas necessitarem de ações urgentes de prevenção contra incêndio, de
modo a evitar a catástrofe ocorrida no Museu Nacional que pegou fogo, na noite
do dia 02 de setembro, destruindo a maior parte de seu acervo com danos
inestimáveis ao patrimônio histórico, científico e cultural do Brasil, o que se
tem é total ausência de medidas preventivas efetivas”, argumenta a procuradora
da República Solange Braga.
Na ação, o MPF ainda pede
que os diretores dos museus sejam obrigados a tomar todas as providências para
proteger as obras de arte, documentos históricos e demais partes do acervo.
Já ao Ibram, é pedida a
implementação imediata de plano de segurança de incêndio e pânico, contemplando
todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica, incluindo o
cumprimento de todas as exigências fixadas pelo Corpo de Bombeiros.
O MPF também pede que a
União e o Iphan sejam obrigados a destinar recursos financeiros imediatamente,
com o fim de custear a elaboração e a implementação de plano de segurança de
incêndio e pânico. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.
