A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita. Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer. A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% nã
Conchal: Procurado ameaça atirar em policiais e acaba preso nesta quinta (23) - Luan Roger Vital Theodoro, 26 anos, é investigado de envolvimento em diversos assaltos a residências em Conchal (SP)
A Polícia Civil prendeu na manhã desta quinta-feira 23) em Conchal, o investigado de participação em diversos crimes de roubo a residências, acontecidos em 2022 em Conchal e região. Luan Roger Vital Theodoro, 26 anos, tinha três mandados de prisões expedidos pela justiça, decorrentes de investigações da Polícia Civil do município. Nesta manhã, uma equipe formada por policiais civis e, GCMs do município, buscavam executar o cumprimento dos mandados expedidos, ao terem identificado o paradeiro do indivíduo que estava escondido em um local no bairro 90. Ao perceber a ação dos policias, Luan, que estava armado com um revólver calibre 22, fez menção de que atiraria contra a equipe que, acabou revidando, efetuando disparos em sinal de alerta, o que possibilitou sua captura. Ninguém ficou ferido durante a ação. De acordo com informações fornecidas pelo Delegado de Polícia Civil Dr, Luis Henrique Lima Pereira, o capturado foi indiciado no âmbito dos inquéritos policiais de Conch