Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas no Brasil

Norma permite quatro armas e estabelece validade de dez anos, em todos os municípios; casas com crianças e pessoas com deficiência mental deverão ter cofre.

Conteúdo: Veja

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira 15 um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22 ministros.

“O que estamos fazendo aqui nada mais é do que restabelecer um direito definido nas urnas por ocasião do referendo de 2005, onde infelizmente o governo à época buscou maneiras, em decretos e portarias, a negar-lhes esse direito. O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento”, diz o presidente.

Bolsonaro anunciou que o decreto altera os critérios para a chamada “efetiva necessidade” da aquisição da arma e manutenção desta em casa. Hoje, o interessado apresenta suas alegações e cabe à Polícia Federal, de forma subjetiva, considerá-las válidas ou não. A partir de agora, serão adotados critérios objetivos.

Todos que viverem na área rural ou em cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes terão direito a adquirir armas e munições. O critério utilizado é o Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Por esse critério, todos os municípios do Brasil estão compreendidos.

Segundo o presidente, a decisão se justifica para atender ao referendo de 2005, quando foi rejeitada a proibição do comércio de armas de fogo. O texto não altera as regras relativas ao porte de armas, a autorização para se deslocar com o artefato. O documento será publicado ainda nesta tarde em edição extraordinária do Diário Oficial da União, também aumenta o tempo de duração da autorização para a posse, que passa de cinco para dez anos.