Conchal – Proprietários de terrenos e lotes devem limpa-los ou pagarão multas


Por Ingrid Pereira


Reprodução: Internet 


A prefeitura do município de Conchal, através do Departamento de Planejamento, em atendimento ao artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 432 de 20 de julho de 2016,  publicou no Diário Eletrônico Oficial o edital que notifica, os proprietários ou possuidores de qualquer título de imóveis localizados nas zonas urbanas da cidade, para que realizem a limpeza dos mesmos cumprindo um prazo de 15 dias contados a partir da publicação do edital e que os mantenha sempre em bom estado de higiene e limpeza.

Caso não se cumpra o que foi prescrito no edital, a prefeitura executará a limpeza dos lotes e terrenos, e posteriormente a respectiva taxa de limpeza. O descumprimento ainda ocasionará multa correspondente ao valor de 10 (dez) UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ficando sujeito a inscrição de dívida ativa e a sua execução judicial.

A prefeitura notifica também que após a os donos devem mantê-la, caso isso não ocorra a prefeitura municipal de Conchal fará uma nova notificação de multa, com o valor dobrado a cada reincidência sucessivamente.

A lista em que consta os endereços dos imóveis notificados está no link do jornal eletrônico logo abaixo: 


A lista está na edição de Nº 14 


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