Justiça bloqueia R$ 76 milhões de Luiz Marinho por fraudes em licitação do Museu do Trabalhador


Por Ingrid Pereira
Informações através do Estadão

DIVULGAÇÃO/WILSON MAGÃO/PMSBC 


A justiça federal concedeu nesta terça-feira (15) o bloqueio conjunto de mais de 76 milhões do ex prefeito de São Bernardo do Campo (PT) Luiz Marinho e de outras 15 pessoas e quatro empresas, em ação de improbidade administrativa sobre supostas irregularidades nas obras do museu do trabalhador.

A decisão é do juiz da Primeira Vara Federal de São Bernardo do Campo Carlos Alberto Loverra, qual foi proferida em 7 de dezembro de 2018. A medida leva em conta o valor corrigido do prejuízo sofrido pela prefeitura para definição do montante, também considera multa prevista na lei de improbidade administrativa.

“O exame acurado dos Autos aponta fortíssimas evidências de que, após acerto prévio voltado a construção do Museu do trabalho e do Trabalhador, deu-se início a procedimento totalmente heterodoxo de licitação em favor das construções incorporações CEI, empresa de fachada manipulada pela Construtora Cronacon e Flasa Engenharia”, escreveu Loverra.

Entenda

Na denúncia feita pelo ministério público federal em novembro de 2017 o grupo de réus foram acusados de formar conluio para fraude a concorrência 10.021/2011, promovido pelo município para definir a construtora do museu. De acordo com Procuradores o grupo teria criado uma empresa de fachada criado regras para beneficiá-los no edital.

A licitação concluiu em apenas um dia e foi vencida pela empresa Construções e Incorporações CEI.

A denúncia alegava que a empresa não possui a condições econômicas nem técnica para executar a obra. Os prejuízos foram calculados na época em 16 milhões atualizados pelo juiz para 25 milhões.

Defesa

Em nota, Marinho afirma “que já entrou com recurso pedindo a revisão da medida e tem certeza de que não houve nenhum desvio de recursos na obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador” 


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