Ministro da justiça Sergio Moro apresenta projeto anticrime com alterações em 14 leis


Por Ingrid Pereira


Foto: Divulgação/Ministério da Justiça


O ministro da Justiça Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei anticrime com o objetivo de combater com mais eficiência a essas três frentes:

·        Corrupção
·        Crime organizado
·        Crimes violentos



Segundo Sergio Moro os três devem ser tratados no mesmo pacote porque um se vincula ao outro.

"O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país", disse Moro. "Um grande porcentual de homicídios está vinculado às disputas do tráfico e às dívidas do tráfico, usuários que não conseguem pagar a sua dependência acabam sendo cobrados por essas organizações."




Propostas

·        Proibir a progressão de regime de presos membros de organizações criminosas condenados por crimes como homicídio;
·        Punição mais rigorosa para condenados por corrupção ou para quem desviou recursos públicos;
·        Prisão de condenados após julgamento em segunda instância, que atualmente acontece em razão de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas que ainda não está previsto em lei;
·        Regulamentação de operações policiais disfarçadas;
·        "Plea bargain": uma modalidade em que o acusado confessa o crime e opta por um acordo em vez de responder a um processo.


O projeto anticorrupção e antiviolência anunciado por Moro tem propostas de modificações em 14 leis. O texto prevê, alterações nesses pontos e em outros, trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral.

O projeto será enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, deve ser aprovado por deputados e senadores.



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