Gaeco inicia Operação Passe Livre em Rio Claro (SP) e realiza prisão preventiva de empresário

Informações: Grupo Rio ClaroSP

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), começou no dia 12 de março em Rio Claro, a Operação Passe Livre, resultante da investigação que teve por objetivo apurar fraude e corrupção em contratos de transporte público feitos entre 2013 e 2016 pelo município e a empresa Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda. Também houve apuração de atos de ‘’ lavagem’’ de dinheiro.

João Carlos Kenji Chinen, sócio proprietário da empresa Rápido São Paulo, e Fabio Luiz Queiroz, operador financeiro do empresário, tiveram a prisão preventiva decretada. A justiça também aprovou o pedido de indisponibilidades de bens e o confisco de veículos e imóveis que estão no nome dos investigados. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas, a maioria delas em Rio Claro, mas também houve buscas em Sumaré, na capital paulista e no município baiano de Camaçari.

No decorrer da investigação, o Gaeco apurou que Chinen, obteve e fez uso de documentos falsos na renovação de contratos derivados do contrato de concessão dos serviços de transporte público urbano no município de Rio Claro, acordados mediante processos de inexigibilidade de licitação. Os documentos falsos tinham o objetivo de simular a regularidade fiscal da empresa durante o período de renovação dos contratos.

Os contratos renovados visavam, por exemplo, à concessão de vale-transporte para deficientes físicos, para idosos e para servidores públicos municipais. Através do uso de certidões falsas, a empresa renovou contratos que lhe permitiriam receber dos cofres públicos municipais mais de 15 milhões de reis no período do contrato. Apurou-se, entretanto, que no mesmo período, o município de Rio Claro pagou à mesma empresa mais de 87 milhões de reais em razão de contratos de transporte coletivo.

As investigações também comprovaram que Japyr de Andrade Pimentel Porto, ex-secretário da Fazenda de Rio Claro, proporcionou a obtenção de parte destes documentos falsos à empresa, o que viabilizou várias renovações contratuais. Em troca, Porto recebeu vantagens ilícitas por meio da aquisição de um imóvel residencial e também por meio da prestação de serviços de corretagem de seguros em favor da empresa e de seu sócio. A filial de uma corretora de seguros foi aberta em Rio Claro, sendo de fato comandada pelo então secretário e sua esposa.

Por fim, a investigação apurou que, para viabilizar o pagamento da propina ao então secretário da Fazenda, o dono da Rápido São Paulo destinou recursos para a conta corrente de uma terceira pessoa, mas que era administrada por Queiroz, genro da titular da conta corrente. Ele criou uma empresa em nome de seus filhos e, por meio dela, adquiriu e posteriormente vendeu o imóvel ao então secretário municipal. Comprovou-se que a venda foi formalizada por valor 50% inferior ao de mercado.

As investigações revelaram inúmeras transações financeiras que indicam atos de lavagem de dinheiro, que serão objeto de investigações nas próximas etapas da mesma operação.

Durante a Operação Passe Livre, foram apreendidos dois veículos, sendo um de Chinen (Toyota/SW4) e outro de Queiroz (Ford/Ranger), além de diversos aparelhos celulares, notebooks, documentos e papéis indicativos de constituição de empresas, transações financeiras e imobiliárias e outras atividades potencialmente ilícitas. Esse material será analisado em conjunto com outras provas já existentes visando a identificar outros atos de lavagem de dinheiro.

Os suspeitos foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.