COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E URBANIZAÇÕES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL (SP)


REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 429/16 QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO E URBANIZAÇÕES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL




AUDIÊNCIAS PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS

O Engenheiro Civil Antonio Francisco Bollella, Diretor de Planejamento e Presidente do GTA, por 
ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Conchal, nos termos que dispõe a legislação em vigor, em especial o disposto no parágrafo único do artigo 148, da Lei Complementar n.° 485, de 22 de outubro de 2018 – PDEC, convoca toda sociedade civil para participar das Audiências Públicas, referentes a REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E URBANIZAÇÕES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL (SP).

As audiências públicas referidas serão realizadas nos dias 30/04/2019 e 14/05/2019, às 19h00 na EMEF “Adelina Manara Ferreira de Mello”, localizada na Avenida “Prefeito Egydio Corte”, n.° 600, Pró-Moradia, nesta cidade de Conchal (SP).

Também poderão ser apresentadas sugestões nas reuniões ordinárias do Grupo Técnico de Análise Urbanística e Ambiental do Município de Conchal – GTA, conforme calendário de reuniões disponível em: <http://www.conchal.sp.gov.br/source/orgaos/planejamento/GTA.jsp>.

Ficam especialmente convidados representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e do Município, Associações, Sindicatos, Universidades e Organizações Não-Governamentais.

Maiores informações podem ser obtidas através do telefone: (19) 3866-8600 - ramal 8624 ou pelo e-mail: cadastro@conchal.sp.gov.br. Sugestões poderão ser encaminhadas pelos meios de comunicação referidos.

Os documentos do processo de revisão podem ser consultados no endereço eletrônico da Prefeitura: www.conchal.sp.gov.br no link “PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL” <http://www.conchal.sp.gov.br/source/orgaos/planejamento/planoDiretor2017.jsp>.



Comentários

Leia também...

Vaga de Emprego em Conchal

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Conchal abre seis (6) vagas de emprego nesta semana

Informação falsa de tiroteio dentro da Uniararas mobiliza Guarda Civil Municipal em Araras, SP.

Jovem sofre AVC e tem parte do corpo paralisado após estalar pescoço

Ponto Alto Empreendimentos inicia obra asfáltica na Avenida Manoel Gonçalves Neto

Pelo menos 207 pessoas morreram e cerca de 450 ficaram feridas neste domingo de Páscoa no Sri Lanka

Polícia Militar prende traficantes com quase 4 kg de cocaína em Araras, SP

Por que peixe não é considerado carne durante a Quaresma?

Todas as Publicações

Mostrar mais