COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E URBANIZAÇÕES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL (SP)

REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 429/16 QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO E URBANIZAÇÕES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL

AUDIÊNCIAS PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS

O Engenheiro Civil Antonio Francisco Bollella, Diretor de Planejamento e Presidente do GTA, por 

ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Conchal, nos termos que dispõe a legislação em vigor, em especial o disposto no parágrafo único do artigo 148, da Lei Complementar n.° 485, de 22 de outubro de 2018 – PDEC, convoca toda sociedade civil para participar das Audiências Públicas, referentes a REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E URBANIZAÇÕES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL (SP).

As audiências públicas referidas serão realizadas nos dias 30/04/2019 e 14/05/2019, às 19h00 na EMEF “Adelina Manara Ferreira de Mello”, localizada na Avenida “Prefeito Egydio Corte”, n.° 600, Pró-Moradia, nesta cidade de Conchal (SP).

Também poderão ser apresentadas sugestões nas reuniões ordinárias do Grupo Técnico de Análise Urbanística e Ambiental do Município de Conchal – GTA, conforme calendário de reuniões disponível em: <http://www.conchal.sp.gov.br/source/orgaos/planejamento/GTA.jsp>.

Ficam especialmente convidados representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e do Município, Associações, Sindicatos, Universidades e Organizações Não-Governamentais.

Maiores informações podem ser obtidas através do telefone: (19) 3866-8600 - ramal 8624 ou pelo e-mail: cadastro@conchal.sp.gov.br. Sugestões poderão ser encaminhadas pelos meios de comunicação referidos.

Os documentos do processo de revisão podem ser consultados no endereço eletrônico da Prefeitura: www.conchal.sp.gov.br no link “PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL” <http://www.conchal.sp.gov.br/source/orgaos/planejamento/planoDiretor2017.jsp>.