Tribunal divulga relação de cidades com problemas na gestão fiscal e orçamentária




O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, publicou, ontem (16/4), com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

A relação com os nomes dos municípios e dos Prefeitos responsáveis foi publicada ontem, terça-feira (16/4), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na forma do Comunicado GP nº 11/2019. A íntegra da publicação pode ser consultada por meio do site do TCE, na aba ‘Comunicados’, pelo link http://bit.ly/2DgwKPT.

Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.

Dentre os 5 (cinco) principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

Por meio do Ato GP nº 5/2019, foram confirmadas as datas para o envio de informações ao TCE, bem como definidos cronogramas para publicação dos alertas. A íntegra do ato – com as datas de remessa de documentos e dias em que os alertas serão divulgados pela Corte –, pode ser acessada por meio do portal do TCE pelo link http://bit.ly/2UyH6FF.





Comentários

Não Perca Tempo! Venha para os Cursos 24 horas

Leia também...

Menino de 11 anos é assaltado enquanto trabalhava vendendo doces na rua

Homem é picado por escorpião em cinema de shopping: ‘’Desmaiei de tanta dor’’

Grave acidente entre Van e ônibus do TCA é registrado na Rodovia Anhanguera em Araras, SP

Governo dispensa 287 tipos de empresas de alvarás de funcionamento

Foragido tenta forjar morte com manchas falsas de sangue na camisa para despistar a polícia

Família oferece recompensa para quem encontrar idoso desaparecido em Engenheiro Coelho

Corpos de Rafael Miguel e dos pais, mortos quando ator foi oficializar namoro, estão no IML em SP

Homem parecido com sogro de ator morto sofre ameaças na internet

Síndrome da superioridade ilusória: quando a ignorância se disfarça de conhecimento

Passageira de avião confunde porta de emergência com a do banheiro e voo atrasa oito horas

Todas as Publicações

Mostrar mais