Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer
Votos também beneficiaram
coronel Lima, amigo do ex-presidente. Decisão é liminar (provisória).
Por unanimidade, a Sexta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente
(provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel
Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar,
em São Paulo.
Os quatro ministros que
votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se
manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista
Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da
turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou
da sessão.
Com a decisão, Temer e Lima
permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do
habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.
Os ministros que votaram se manifestaram pela
substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:
·
proibição de manter
contato com outros investigados;
·
proibição de mudança
de endereço e de se ausentar do país;
·
entregar o
passaporte;
·
bloqueio dos bens até
o limite de sua responsabilidade;
·
não contato com
pessoas jurídicas relacionadas ao processo;
·
proibição de exercer
funções de direção em órgãos partidários.
