Governo de SP comanda ação antifraude de mais de R$ 200 milhões
Operação Vino Veritas
bloqueou veículos de luxo, imóveis e mais de R$ 7 milhões de um dos maiores
importadores de vinhos do Brasil.
O Governo de São Paulo
conseguiu desmantelar, nesta terça-feira (18), um esquema milionário de fraudes
articulado por um dos maiores importadores de vinhos do país. A operação,
batizada de Vino Veritas, já registra mais de R$ 200 milhões em autos de infração
que envolvem a investigação.
A operação é realizada de
forma coordenada entre a Secretaria de Fazenda e Planejamento, a PGE
(Procuradoria Geral do Estado) e a Polícia Civil. A fiscalização atingiu quatro
estabelecimentos localizados na Zona Norte de São Paulo e busca identificar se
outros tipos de fraudes estão sendo praticadas e se os estabelecimentos estão
em situação regular.
“Esse tipo de operação
demonstra a força do Estado no combate à sonegação fiscal, além de ser um
importante instrumento para estabelecer a concorrência leal entre os
contribuintes”, destacou Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e
Planejamento. “A ação de hoje evidencia a importância do monitoramento
constante das equipes de fiscalização e do trabalho conjunto com outros órgãos
do Estado, de forma a coibir o comportamento inadimplente”, continua.
Uma ação judicial proposta
pela PGE teve liminar deferida pelo juiz Daniel Ovalle da Silva Souza, da Vara
de Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. A decisão provisória bloqueou mais
de R$ 7 milhões de reais em ativos financeiros, 20 veículos – dentre eles uma
Ferrari, um Mustang, um Jaguar, uma Mercedes Bens, um Porsche e três BMWs – e
nove imóveis pertencentes a integrantes do grupo investigado.
Para sonegar os impostos, o
grupo simulava importações de vinhos por contribuintes situados no Estado de
Alagoas, com posterior transferência das mercadorias para empresas paulistas.
Em seguida, as bebidas eram vendidas para restaurantes, adegas e grandes redes
de supermercados de São Paulo sem o recolhimento de ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os altos valores
comercializados e o baixo recolhimento de imposto chamaram a atenção do Fisco
paulista. Desde o início de 2018, mais de R$ 60 milhões em bebidas foram comercializadas
por empresas do grupo sem que o imposto devido fosse corretamente recolhido.
O grupo mantinha laranjas
nos quadros societários das empresas para efetuar as fraudes. Porém, atuação
coordenada do setor de Monitoramento e Inteligência da Secretaria da Fazenda e
Planejamento, em conjunto com a PGE, permitiu identificar os reais
beneficiários do esquema de sonegação.
Participam da operação Vino
Veritas 20 agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária da
Capital II, membros do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal da PGE
e também da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda da Polícia
Civil.
Conteúdo: assessoria de imprensa Secom
