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O senado Federal poderá
analisar, após o recesso, o projeto que altera a Lei das Telecomunicações. A proposta
muda o regime de concessão da telefonia fixa e propõem que ela seja feita por
autorização dá iniciativa privada. O governo também deixaria de controlar a
infraestrutura do setor, que passaria para as concessionárias.
Davi Alcolumbre (DEM-AP),
presidente da casa, disse que vai tentar pautar a matéria. ‘’ Eu já me manifestei
publicamente sobre o interesse que o senado tem de votar esse projeto, que é
importante para o Brasil, para o investimento de mais de R$ 20 bilhões vindos
do setor privado, nenhum um centavo de recurso público, para gerar e aquecer a
economia.’’
A Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) já se pronunciou favoravelmente à matéria, classificada
como número um na lista de “desafios legislativos” do órgão. Segundo a entidade,
a proposta está alinhada com estudos internos sobre o tema, que apontam uma
crescente falta de atratividade da telefonia fixa.
Para o presidente da Anatel,
Leonardo Euler de Morais, a lei atual precisa ser modernizada. “Passados mais
de 22 anos da sua promulgação, são necessários alguns ajustes uma vez que ainda
a telefonia fixa é o centro da política pública, de acordo com a lei, e nós
precisamos migrar o centro da política pública da telefonia fixa para a banda
larga.”
Críticos da proposta afirmam
que caso a lei seja aprovada, as operadoras não estariam mais obrigadas a
cumprir metas de universalização, qualidade e continuidade. Senadores da
oposição também dizem que representaria a entrega de cem bilhões de reais para
o setor privado. Para Morais, o projeto traria mais desenvolvimento. “É
transferir o ônus que existe na exploração em concessão de telefonia fixa para
compromisso de investimento, observando a redução das desigualdades regionais,
e considerando, como eu disse, o impacto da banda larga sobre o crescimento e
desenvolvimento econômico”.
Relatado pela senadora
Daniella Ribeiro (PP), o projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia do
Senado. A previsão é que o texto fique pronto até agosto, quando deve ser
votado pelo colegiado e, caso aprovado, já pode ser pautado para o plenário.
Conteúdo: 'Jovem Pan'
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