Suspensão dos 19 remédios é 'regular' e recomendada por CGU e TCU, diz Ministério da Saúde

Entre medicamentos afetados estão os utilizados em tratamentos para câncer, diabete, Parkinson e transplantes, entre outros.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde confirmou nesta terça-feira a suspensão dos 19 contratos firmados com laboratórios de produção de remédios e uma vacina que eram distribuídos gratuitamente para a população. São medicamentos utilizados em tratamentos para câncer, diabete, Parkinson e transplantes, entre outras enfermidades, e deixarão de ser entregues pelo Sistema Único de Saúde ( SUS ).

Ainda segundo o comunicado, a suspensão se deu por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em função de decisões judiciais, desacordo com o cronograma, falta de avanços esperados etc. Trata-se de uma "medida regular", além de "estar prevista no marco regulatório das PDPs (as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo,parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público) e realizada com normalidade", acrescentou.

No mesmo comunicado, a pasta informa ainda que "vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação" e que, portanto, a população não será afetada. Além disso, continua a nota, a maior parte dos contratos nem sequer chegou a fase de fornecimento do produto.

Os laboratórios vinculados aos PDPs são públicos e federais. Entre eles estão Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Eles fabricam os remédios como parte de uma parceria com o ministério e fornecem os fármacos a preços 30% menores do que os do mercado.

Parcerias em desacordos são suspensas para "avaliação"

Segundo o Ministério, "toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação" e que a suspensão pode ocorrer por fatores como:

- Recomendação por órgãos de controle (CGU e TCU), caso de nove das suspensões atuais;

- Decisão judicial;

- Desacordo com o cronograma;

- Falta de avanços esperados;

- Falta de investimentos na estrutura;

- Solicitação de saída do parceiro privado;

- Não enquadramento de um projeto como PDP; entre outros.

Uma das duas parcerias de produção de insulina (NPH e Regular), por exemplo, foi suspensa em virtude dos atrasos de entregas (o ministério diz estar fazendo compras por pregão). Já o sofosbuvir , usado no tratamento contra hepatite C , está suspenso em função de uma decisão judicial. Usado em tratamentos contra câncer de mama , o trastuzumabe teve uma das parcerias suspensa por uma determinação do TCU.

Abaixo, outros remédios e as justificativas para sua suspensão:

- Cabergolina - desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto;

- Pramipexol - desconformidade com cronograma do projeto. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria;

- Sevelâmer - desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto;

- Vacina Tetraviral - desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria;

- Alfataliglicerase - desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.

 Conteúdo: O GLOBO