Suspensão dos 19 remédios é 'regular' e recomendada por CGU e TCU, diz Ministério da Saúde
Entre medicamentos afetados estão os utilizados em
tratamentos para câncer, diabete, Parkinson e transplantes, entre outros.
- Decisão judicial;
Por meio de nota, o
Ministério da Saúde confirmou nesta terça-feira a suspensão dos 19 contratos
firmados com laboratórios de produção de remédios e uma vacina que eram
distribuídos gratuitamente para a população. São medicamentos utilizados em
tratamentos para câncer, diabete, Parkinson e transplantes, entre outras
enfermidades, e deixarão de ser entregues pelo Sistema Único de Saúde ( SUS ).
Ainda segundo o comunicado,
a suspensão se deu por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em função de decisões judiciais,
desacordo com o cronograma, falta de avanços esperados etc. Trata-se de uma
"medida regular", além de "estar prevista no marco regulatório
das PDPs (as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo,parceria que prevê
transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público) e
realizada com normalidade", acrescentou.
No mesmo comunicado, a pasta
informa ainda que "vem realizando compras desses produtos por outros meios
previstos na legislação" e que, portanto, a população não será afetada.
Além disso, continua a nota, a maior parte dos contratos nem sequer chegou a
fase de fornecimento do produto.
Os laboratórios vinculados
aos PDPs são públicos e federais. Entre eles estão Biomanguinhos, Butantã,
Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Eles fabricam os remédios como parte
de uma parceria com o ministério e fornecem os fármacos a preços 30% menores do
que os do mercado.
Parcerias em desacordos são
suspensas para "avaliação"
Segundo o Ministério,
"toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para
avaliação" e que a suspensão pode ocorrer por fatores como:
- Recomendação por órgãos de
controle (CGU e TCU), caso de nove das suspensões atuais;
- Decisão judicial;
- Desacordo com o
cronograma;
- Falta de avanços
esperados;
- Falta de investimentos na
estrutura;
- Solicitação de saída do
parceiro privado;
- Não enquadramento de um
projeto como PDP; entre outros.
Uma das duas parcerias de
produção de insulina (NPH e Regular), por exemplo, foi suspensa em virtude dos
atrasos de entregas (o ministério diz estar fazendo compras por pregão). Já o
sofosbuvir , usado no tratamento contra hepatite C , está suspenso em função de
uma decisão judicial. Usado em tratamentos contra câncer de mama , o
trastuzumabe teve uma das parcerias suspensa por uma determinação do TCU.
Abaixo, outros remédios e as
justificativas para sua suspensão:
- Cabergolina -
desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O
Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto;
- Pramipexol -
desconformidade com cronograma do projeto. O Ministério da Saúde realizou
aquisição do produto fora da parceria;
- Sevelâmer -
desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O
Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto;
- Vacina Tetraviral -
desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do
produto fora da parceria;
- Alfataliglicerase -
desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do
produto fora da parceria.
Conteúdo: O GLOBO
