Novidade!

Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma para propriedade rural


Conteúdo ‘Conjur’ 


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17/9), o projeto de lei Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma de fogo em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 21 de agosto e foi aprovada sem vetos pelo presidente.

O PL 3.715/19 é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Fundamentado em duas páginas, o texto do projeto alega “que não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Antes da aprovação do projeto, era permitida a posse da arma de fogo apenas na sede da propriedade rural. A nova regra compreende toda a propriedade rural como extensão da residência ou domicílio do cidadão com porte de arma.

Bolsonaro também sancionou outros três projetos de lei. Um deles regulamenta a prática da vaquejada, do rodeio e do laço no país. O PL é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

Violência doméstica
O presidente também sancionou o projeto de lei 2.438/19, que prevê que o agressor seja obrigado a ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência doméstica. A medida entrará em vigor em 45 dias.
 
Amamentação
Por fim, Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que garante as mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos. Conforme a nova regra, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de 30 minutos a cada duas horas de prova. Para ter o direito é preciso fazer uma solicitação prévia aos organizadores do concurso.



Imperdível

Publicidade

Não Perca Tempo! Venha para os Cursos 24 horas

Leia também...

Carretinha se solta de carro e provoca grave acidente na Rodovia Wilson Finardi (SP-191) Araras/Conchal

Mulher é presa com drogas escondidas no fogão em Conchal

Viagem intermunicipal Conchal/São Paulo e Conchal/ Cosmópolis recebem novos horários. Confira...

Instalação da Orion Fabricação de Estofados, do Grupo Umaflex vai gerar 250 empregos em Pernambuco

Bandidos mantêm vitima refém por três horas em roubo à residência no Santa Luzia em Conchal

Guarda Municipal recupera veículo roubado nesta terça-feira (22)

Bandidos tentam roubar agência do Banco do Brasil em Conchal

Bandido armado assalta comércio no Jardim Santo Antônio em Conchal. O crime aconteceu nesta sexta-feira (18). Câmeras de segurança flagraram toda a ação do criminoso. Assista vídeo...

CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças aprovadas na lei de trânsito e que vão à sanção de Bolsonaro

Carreta tomba no retorno da alça de acesso da Rodovia Anhanguera em Araras, SP

Todas as Publicações

Mostrar mais