Pesca de camarão e lagosta será proibida a partir de 1º de novembro por 'provável contaminação química' por óleo no Nordeste

Áreas de restrição abrangem a divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas durante novembro; e as divisas do Piauí e Ceará, e da Bahia e do Espírito Santo, de novembro até o fim de dezembro.

Por: ‘G1’

O governo publicou nesta terça-feira (29) a instrução normativa que estabelece, em caráter excepcional, períodos adicionais de restrições à pesca de camarão e lagosta, o chamado "defeso".

A medida é motivada pela "provável contaminação química" devido ao derramamento de óleo que levou ao surgimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste. O documento ainda cita a "grave situação ambiental" decorrente da poluição pelo petróleo.

A restrição para a pesca de camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde abrangem a divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas e na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia, durante novembro.

De novembro até o fim de dezembro, estão restritas as pescas de camarões rosa, branco, e sete-barbas na divisa da Bahia e do Espírito Santo, e na divisa do Piauí com o Ceará. A atividade também será restrita na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia (veja detalhamento abaixo).

Desde 30 de agosto, mais de 200 locais foram afetados pelas manchas. O balanço mais recente, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em 28 de outubro, aponta 254 localidades. Na manhã desta terça, mais três cidades da Bahia tiveram registro das manchas – a informação ainda não consta no balanço oficial do governo.

Confira abaixo o detalhamento das restrições:

De 1º a 30 de novembro de 2019:

·        pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda);

·        pesca de arrasto e a pesca artesanal de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri)

·        na divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas

·        na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia

De 1º de novembro a 31 de dezembro do ano de 2019:

·        pesca de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri)

·        na divisa dos estados do Piauí e Ceará

·        na divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo

·        na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia

Parcela extra do seguro defeso

Há uma semana, o governo anunciou que vai pagar uma parcela extra do seguro defeso no mês de novembro a pescadores artesanais que tiveram as atividades afetadas devido às manchas de óleo.

O seguro defeso é um benefício pago a pescadores profissionais impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida.

Serão destinados R$ 59,9 milhões para esta parcela extra do seguro. Como o óleo afetou a área marinha, o benefício será pago somente aos pescadores dos locais atingidos, independentemente da espécie pescada, segundo o secretário de aquicultura e pesca da pasta, Jorge Seif Júnior.

Manchas de óleo no Nordeste

As autoridades brasileiras ainda não esclareceram o que levou ao surgimento do petróleo no litoral.

Uma reportagem do G1 desta terça aponta que existe um protocolo internacional para limpeza de óleo nas praias, com alertas para 4 situações enfrentadas no Nordeste. No entanto, o governo brasileiro não seguiu os métodos apontados no contato com o óleo, no descarte de resíduos, no óleo boiando no mar e nos corais e mangues.

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse na sexta-feira (25) que a estatal identificou que o óleo encontrado é uma mistura de material proveniente de três campos de petróleo da Venezuela, mas ressaltou que não é possível identificar como foi liberado na costa nordestina.

O executivo afirmou que "provavelmente" o vazamento teve início em um navio de passagem pelo litoral e associado a atividades ilegais, uma vez que o problema não foi reportado às autoridades.

O governo da Venezuela disse em 10 de outubro que não é responsável pelo petróleo que atingiu praias do Nordeste brasileiro e que não recebeu qualquer relato de clientes ou subsidiárias sobre vazamentos perto do país.