O estabelecimento poderá receber advertência, multa de
cinco mil reais por infração ou até suspensão das atividades por até 15 dias.
Consumidores podem ganhar
uma nova ferramenta para coibir a adulteração de combustíveis. Um projeto de
lei que tramita na Câmara Federal obriga os postos a colocarem mangueiras
transparentes nas bombas.
O autor da proposta,
deputado Boca Aberta, do PROS do Paraná, diz que o objetivo é permitir que o
cliente fiscalize o processo de transferência do combustível para o tanque do veículo.
O texto prevê punição para o posto que não substituir as mangueiras.
O estabelecimento poderá
receber advertência, multa de cinco mil reais por infração ou até suspensão das
atividades por até 15 dias. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência
da infração. Se o projeto entrar em vigor, a fiscalização será feita pelos
Procons locais.
A proposta será analisada em
caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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