Postos de combustíveis podem ser obrigados a usar mangueiras transparentes nas bombas

O estabelecimento poderá receber advertência, multa de cinco mil reais por infração ou até suspensão das atividades por até 15 dias.

Por Beto Ribeiro Repórter

Consumidores podem ganhar uma nova ferramenta para coibir a adulteração de combustíveis. Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal obriga os postos a colocarem mangueiras transparentes nas bombas.

O autor da proposta, deputado Boca Aberta, do PROS do Paraná, diz que o objetivo é permitir que o cliente fiscalize o processo de transferência do combustível para o tanque do veículo. O texto prevê punição para o posto que não substituir as mangueiras.

O estabelecimento poderá receber advertência, multa de cinco mil reais por infração ou até suspensão das atividades por até 15 dias. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência da infração. Se o projeto entrar em vigor, a fiscalização será feita pelos Procons locais.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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