'Tem que manter isso, viu?': juiz absolve Michel Temer da acusação de obstruir Justiça

Ex-presidente foi denunciado em 2017 por Rodrigo Janot, que viu no diálogo com empresário Joesley Batista uma tentativa de compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.

Conteúdo: ‘G1’

O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, absolveu nesta quarta-feira (16) o ex-presidente Michel Temer da acusação de embaraço a investigação de organização criminosa, a chamada obstrução de Justiça.

Assim que a decisão foi tomada, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, divulgou a seguinte nota:

"Essa decisão traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele. E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado."

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, e o Ministério Público avaliará se vai recorrer.

Apresentação da denúncia

Temer foi denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F (ouça o áudio mais abaixo).

Segundo Janot, a fala de Temer “tem que manter isso, viu?” era uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha, presos na Lava Jato. O ex-presidente sempre negou a acusação.

Na denúncia, Janot afirmou ainda que havia “diversos elementos de prova” de que Temer tinha um "papel central" em uma suposta organização criminosa. O grupo, que segundo o ex-procurador-geral tinha outros políticos do MDB, obtinha dinheiro irregular cobrando propina em órgãos e empresas públicas.

Janot afirmou na denúncia que o áudio de Temer era uma prova de que o então presidente tentava atrapalhar as investigações sobre a suposta organização criminosa.

Tramitação do processo

Quando Temer deixou de ser presidente, em janeiro deste ano, o processo parou de tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a correr na primeira instância da Justiça. Isso porque Temer perdeu o direito ao chamado foro privilegiado.

Antes disso, contudo, ainda em outubro de 2017, coube à Câmara dos Deputados decidir se o Supremo Tribunal Federal poderia ou não analisar a denúncia. A maioria dos parlamentares, então, rejeitou o prosseguimento do caso, paralisando o processo até Temer deixar a Presidência.

A decisão do juiz

De acordo com o juiz de Brasília, o diálogo não indicou o cometimento de crime por parte de Michel Temer.

"A prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração da instrução criminal. [...] O diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa", escreveu o magistrado na decisão.

Além disso, o juiz indicou possível adulteração da conversa por parte do Ministério Público Federal. "A denúncia transcreve o mesmo trecho do áudio sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores."

O juiz ainda completou: "No trecho subsequente das transcrições — principal argumento da acusação quanto ao crime de obstrução da justiça — a denúncia, uma vez mais, desconsidera as interrupções do áudio, suprime o que o Laudo registra como falas ininteligíveis e junta trechos de fala registrados separadamente pela perícia técnica que, a seu sentir, dão — ou dariam — sentido completo à conversa tida por criminosa".

Na decisão, o juiz absolve sumariamente Temer por não considerar que houve crime e arquiva o caso.

Situação de Temer

Temer ainda é réu em cinco ações penais e investigado em outros inquéritos. Saiba abaixo:

Justiça Federal em Brasília

·        Réu em ação penal por corrupção passiva no caso do ex-assessor flagrado com uma mala de dinheiro que teria sido recebida da JBS;

·        Réu em inquérito no qual foi acusado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário. É o chamado "inquérito dos portos". Neste caso, o Ministério Público ratificou a denúncia.

Justiça Federal de São Paulo

·        Réu por suspeita de lavagem de dinheiro supostamente cometido pela filha Maristela em reforma de imóvel;

·        Investigado por suspeita de contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões de reais. MP diz que, como Temer era real proprietário da Argeplan, teria usado o cargo;

·        Investigado por suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre suposto contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos;

·        Investigado por suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões, além de relações entre a Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica - foram 58 transações, entre 09/09/2010 a 20/08/2015, envolvendo R$ 17.743.218,01.

Justiça Eleitoral de São Paulo

Investigado em inquérito apura o suposto pagamento de vantagens indevidas pela Odebrecht a políticos do MDB. A investigação se refere a um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-presidência), em maio de 2014, quando Temer era vice-presidente. De acordo com delatores, no jantar, foi acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht ao partido.

Justiça Federal do Rio de Janeiro

·        Réu, é acusado junto com o amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e mais 10, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, foram desviados pelo menos R$ 18 milhões das obras da usina nuclear de Angra 3;

·        Réu acusado de receber R$ 1,1 milhão em propina. Responde neste caso com mais sete pessoas por ter supostamente recebido vantagens em troca de atos de ofício.