Pular para o conteúdo principal

Governo apresenta programa de estímulo ao emprego; veja ponto a ponto




O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.



Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para incentivar a criação de empregos no país, como a flexibilização do trabalho aos domingos e feriados estímulo ao microcrédito para pequenos empreendedores.

Veja ponto a ponto as medidas propostas pelo governo:

Estímulo à contratação de jovens
O governo prevê reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade.

Para os contratados nessa modalidade:

·        a contribuição para o FGTS cai de 8% a 2%
·        valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador
·        pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente
·        empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha)
·        não serão devidas alíquotas do Sistema S
·        não haverá recolhimento do salário educação

Limites para a contratação:

·        as contratações por essa modalidade poderão ser feitas a partir de 1º de janeiro de 2020
·        poderão ser contratados jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram emprego formal
·        contratações não poderão ser feitas em regime intermitente, avulso, menor aprendiz ou contrato de experiência
·        prazo de contratação na modalidade será restrito a dois anos
·        empresas poderão contratar nesse modelo até o final de 2022
·        empregados deverão receber até 1,5 salário mínimo
·        empregados pelo modelo serão limitados a 20% do total de funcionários das empresas
·        empresas não poderão substituir trabalhadores; apenas novos contratados podem ser admitidos através do programa Verde Amarelo
·        esse limite de 20% vai usar como base a média de trabalhadores das empresas entre janeiro e outubro de 2019

Trabalho aos domingos
O governo propõe flexibilizar a regra de trabalho aos domingos, hoje autorizado dependendo do tipo de atividade. A proposta é incluir essa possibilidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a ressalva de que para os estabelecimentos do comércio deverá ser observada a legislação local.

A nova regra deve assegurar repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Quando houver trabalho no domingo ou em feriados, o empregado tem direito ao repouso semanal em qualquer outro dia da mesma semana.

No comércio e nos serviços, o descanso semanal deverá coincidir com o domingo no mínimo uma vez a cada quatro semanas – observada, no entanto, a legislação local (estadual e/ou municipal). Na indústria, no mínimo uma vez a cada sete semanas.

Cobrança de INSS sobre o seguro-desemprego

Para compensar a perda de arrecadação com o programa, o governo vai passar a descontar a contribuição do INSS sobre o seguro-desemprego.

Essa contribuição vai variar entre 7,5% e 11%, dependendo do valor do benefício. Em contrapartida, o período em que o trabalhador estiver recebendo o seguro-desemprego vai contar como tempo de contribuição para a aposentadoria.

Programa de reabilitação
A Medida Provisória prevê financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes. Com isso, o governo espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores afastados por acidente ou doença.

Estímulo ao microcrédito
O governo quer incentivar o mercado de microcrédito, estimulando a participação de bancos digitais. A projeção é assinar 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 e conceder R$ 40 bilhões em créditos. O foco deverá ser a população desbancarizada e pequenos empreendedores formais e informais.

Incentivo à contratação de PCDs
O governo apresentou também um projeto de lei para incentivar a contratação de pessoas com deficiência (PCDs).

Entre as medidas estão:

·        recolhimento para um fundo destinado a ações de habilitação e reabilitação
·        possibilidade de acordo entre empresas para que uma compense a cota da outra
·        contagem em dobro para o preenchimento da cota quando a pessoa contratada tiver deficiência grave
·        possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as contas de aprendiz e PCD

Reorganização da fiscalização do trabalho
A proposta do governo prevê a reorganização do sistema de fiscalização, embargo e interdição. As multas serão simplificadas em quatro níveis: leve, médio, grave e gravíssima.

No caso de multas leves, abertura de estabelecimento, micro e pequenas empresas e fiscalização demonstrativa, a primeira visita da fiscalização não vai gerar multa, oferecendo a possibilidade de regularização. Só haverá multa em caso de reincidência.

Regulamentação da Lei da Gorjeta
O governo incluiu na Medida Provisória a regulamentação da Lei da Gorjeta. A lei, assinada pelo então presidente Michel Temer em 2017, foi regulamentada em uma MP do mesmo ano – mas que perdeu a validade por não ter sido aprovada em tempo pelo Congresso.
 
A regulamentação prevista na MP atual prevê que a gorjeta não será receita para os empregadores, e será distribuída a todos os trabalhadores conforme regras definidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Se não houver essa previsão na convenção, os percentuais de rateio serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

Sendo parte da remuneração dos trabalhadores, sobre a gorjeta incidem encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Leia também

Criança pede visita da Guarda Municipal de Conchal como presente de aniversário de 9 anos

Uma menina que completou 9 anos de idade neste domingo, em Conchal, fez aos pais um pedido um tanto quanto inusitado. Ana Lara pediu como presente de aniversário, a visita da Guarda Municipal de Conchal, em sua festa de aniversário. Os pais Luiz Anthony e Patrícia Gonçalves, telefonaram para os GCMs para saber se era possível atender a solicitação de sua filha. Prontamente e, com muita satisfação ao receberam tamanho privilégio, os GCMs Franco e Assis foram à casa da criança. Ana Lara que é fã da corporação, recebeu presente e muito carinho dos GCMs que fizeram questão de posteriormente fazer postagens de agradecimentos nas redes sociais, pelo carinho sincero recebido pela criança. “Hoje {25} nós da GCM CONCHAL fomos surpreendido com o pedido de um Pai, simples e gratificante, sua filha que nesta data estaria completando 9 aninhos e queria de presente a nossa presença na sua festa de aniversário, Parabéns ANA LARA, que DEUS continue ti abençoando grandemente e ficamos felizes junto

Vídeo - Acidente com 4 carros deixa 3 mortos e 5 feridos em estado grave na rodovia Washington Luís - Câmera de segurança mostra momento do acidente

Um acidente envolvendo quatro carros deixou três mortos da mesma família e cinco pessoas feridas em estado grave, no final da manhã deste sábado (24), no km 213+900 da Rodovia Washington Luís (SP-310), em Itirapina (SP). A Polícia Civil investiga as causas da colisão. Um carro modelo Fiesta, com placas de Três Lagoas (MS), trafegava sentido interior e, por motivos desconhecidos, atravessou a pista, colidindo com outros três veículos que seguiam sentido capital. Segundo o Corpo de Bombeiros de São Carlos, ao atravessar a pista, o Fiesta colidiu com um carro que vinha em sentido contrário e parou de lado na pista, sendo atingido no meio por outro veículo. Um quarto carro colidiu com as partes dos veículos acidentados (veja vídeo abaixo). Maurilio Claros e Freitas Carrega, a sua mulher Maria Aparecida Lins Tesan e o filho do casal, Guilherme Vinícius Carrega, de 13 anos, que estavam no Fiesta morreram no local. Em um veículo Cherry Tiggo, estavam cinco mulheres, que ficaram gravemente f

Menino de 8 anos de idade é atropelado por moto nesta quarta-feira em Conchal

Um menino de 8 anos de idade foi atropelado por uma moto, por volta 13h40min, desta quarta-feira (28), em Conchal. A forma de como teria acorrido o acidente ainda não foi informada, porém segundo relatado pela Guarda Municipal de Conchal, que atendeu a ocorrência, o atropelamento aconteceu na altura do nº 700 da Rua das Angélicas, região central do município. O menino foi socorrido por populares e pelo condutor da motocicleta envolvido no acidente. Segundo a mãe do menino informou aos GCMs, durante todo o tempo o condutor da motocicleta esteve prestando ajuda a vítima. A criança teve escoriações pelo corpo e foi atendida e medicada no Hospital Madre Vannini. A mesma deverá passar por outros exames.   Até o fechamento da ocorrência a vítima permanecia em observação.

Vídeo - Policia Civil prende indivíduo que perseguia mulheres em Conchal - O elemento fantasiava viver um relacionamento amoroso com as vítimas e as perseguia no local de trabalho, ruas e residência

Nesta sexta-feira (23), por volta das 11h, a Policia Civil prendeu um indivíduo de 34 anos de idade, morador do Bairro Jd. São Paulo, município de Conchal/SP, acusado por mulheres do município, de perseguição. Segundo informado pela polícia, o indivíduo fantasiava viver um relacionamento amoroso com as vítimas e as perseguia no local de trabalho, ruas, residência e redes sociais. O elemento possui diversos perfis fakes nas redes sociais, onde colhia informações sobre a vítima, para manter contato. Segundo relatado por uma das vítimas, uma jovem de 20 anos de idade, que registrou queixa na delegacia contra o indivíduo, o mesmo enviava mensagens constantemente através das redes sociais. Quando era bloqueado pela vítima, o elemento criava outro perfil para importuna-la. Não satisfeito, o elemento passava a perseguir a vítima, nas ruas, no trabalho e até mesmo na porta da casa da vítima. Diante da obsessão e risco, o Delegado de Polícia Dr. Luis Henrique Lima Pereira, obteve junto ao P

Nestlé está com vagas abertas para sua unidade na cidade de Araras

Por: Beto Ribeiro A Nestlé é a maior empresa mundial de alimentos e bebidas. Atualmente, tem mais de 2.000 marcas, desde as famosas marcas globais até aquelas favoritas dos consumidores brasileiros. Se você tem interesse em integrar a equipe de colaboradores da empresa, a unidade de Araras (SP), está com vagas em aberto. Para informações e inscrição, acesse aqui o site da Nestlé ( https://corporativo.nestle.com.br ). Há oportunidades, também, em outras localidades. Operação de Máquina II Funções ·        Operar equipamentos de acordo com sua função ou atuar em postos de complexidade similar e seguir todas as instruções; ·        Atender o programa de produção e fabricação dos produtos com qualidade, segurança e respeitando os parâmetros de processos; ·        Solucionar problemas de rotina e/ ou melhorias, compartilhar conhecimento, entender e propor ações para os indicadores tais como ações corretivas, preventivas e acionar cadeia de ajuda, identificar anormalidades e solu

Tudo o que você precisa, em um só lugar

Tudo o que você precisa, em um só lugar
Acesse Amazon

Quer receber notícias gratuitamente via WhatsApp?

Quer receber notícias gratuitamente via WhatsApp?
Clique na imagem e nos envie o seu nome e idade

VEJA TAMBÉM

Jovem comete suicídio em Conchal neste domingo (29), um dia após comemorar aniversário

O jovem de aproximadamente 21 anos, morador da cidade de São Paulo, segundo registrado, foi encontrado por uma cidadã conchalense, em uma construção, por volta das 19:10hs, deste domingo (29).   Segundo informações obtidas no local dos fatos pela nossa reportagem e, confirmadas em registro de boletim de ocorrência. Uma cidadã conchalense (Aline), esteve nesta construção, localizada à rua Benedito Novo, no bairro Novo Horizonte, em Conchal, para conhecer o local, onde segundo informações pretendia alugar ou comprar antes mesmo do término da obra.   Chegando ao imóvel em construção, ao entrar em um dos cômodos, a testemunha se deparou com um corpo suspenso, pendurado, enforcado, com uma mangueira em torno do pescoço.   A testemunha acionou a Policia Militar que passava pelo local naquele momento. O SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a Polícia Cientifica, representada pela perita Mariana, fotógrafo Marco e, a Policia Civil, representada pelo GCM Ivam, que auxilia

Linha com cerol provoca acidente fatal na tarde desta sexta-feira (28) em Conchal

Por volta das 15h40min, desta sexta-feira (28), um homem de 42 anos de idade, morador de Conchal, foi atingido fatalmente por uma linha com cerol, quando passava com sua moto pela Rua dos Battel, próximo a escola Bela Vista, no bairro Esperança 3, em Conchal, SP. Moto da vitima  Segundo testemunhas a vítima ainda conseguiu andar alguns metros, até a esquina com a rua dos Maiochi, lugar onde acabou perdendo os sentidos. O SAMU foi acionado, porém quando chegou ao local foi constatada morte eminente, devido extensa laceração na região do pescoço. A ocorrência ainda está em andamento. A Polícia Militar está no local. O responsável pela linha com cerol que tirou a vida do trabalhador, ainda não foi identificado. Vale lembrar, que a venda e/ou utilização de linha com cerol ou linha chilena, com também é chamada, é crime.     

Polícia Militar liberta homem que seria julgado por ‘tribunal do crime’ e prende 11 pessoas em Conchal

Por: Beto Ribeiro Repórter   Na noite de domingo (20), os policiais militares cabo Barros e soldado Consoni, estavam em patrulhamento de Força Tática pelo município de Araras (SP), quando receberam informações via COPOM, que pela cidade de Conchal (SP), estava ocorrendo um suposto "tribunal do crime", em andamento em um bar, pelo bairro Jardim Esperança III. De imediato, foi realizada uma diligência até o local, com o apoio de outras viaturas.   A informação dava conta de que um rapaz havia sido sequestrado e que estava sendo agredido, e provavelmente seria morto, ainda conforme as informações os envolvidos aumentaram o som do estabelecimento, para que os gritos não fossem ouvidos. O local indicado é o conhecido Bar HM, de propriedade de um indivíduo já conhecido nos meios policiais e o estabelecimento é afamado ponto de tráfico.   Defronte ao bar, havia um porco no rolete sendo feito, sendo que ali estavam três indivíduos, os quais, ao perceberem a chegada das vi

Homem de 23 anos é assassinado nesta quarta-feira (23) com 3 tiros e 6 facadas em Conchal

O crime aconteceu por volta das 20h25min desta quarta-feira (23), à rua Cândida  Battel, no bairro Jardim Peres, em Conchal.   A Guarda Municipal atendeu a ocorrência com o apoio da Policia Militar.   Segundo informações fornecidas por moradores próximo ao local, a vítima Michael Willian Mendes da Silva, 23 anos, foi abordado por pelo menos dois indivíduos encapuzados.   Michael tentou fugir, mas foi golpeado com pelo menos 6 facadas e três tiros, segundo constatado pela Policia Cientifica que esteve no local dos fatos. A polícia investiga o caso.