O governo de São Paulo criou uma nova fase do plano de flexibilização da quarentena, entre a vermelha e a laranja, e autorizou a abertura de comércios e atividades religiosas em horários reduzidos de funcionamento a partir deste domingo (18). Com a mudança, shoppings e lojas de rua, que só eram autorizadas a abrir a partir da fase laranja, vão poder operar já neste final de semana. O toque de recolher, das 20h às 5h, foi mantido. Bela é Você! - Loja de Cuidados Pessoais A medida foi definida pela gestão estadual como uma "fase transitória", e prevê a liberação gradual de outros setores da economia até o final de abril. No próximo sábado (24), poderão voltar a operar restaurantes, salões de beleza e academias. A decisão ocorre após uma leve queda na taxa de internações por Covid-19 no estado, que está em torno de 85% nas UTIs, mas que para especialistas ainda indicam situação crítica do sistema de saúde. "Para que possamos fazer essa retomada com segur
Ministros decidiram que
ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente
foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de
recursos em liberdade.
O juiz Danilo Pereira
Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8)
o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o
autorizou a deixar a prisão.
Condenado em duas instâncias
no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da
Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em
liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o
trânsito em julgado.
Os advogados pediram a
soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a
prisão após condenação em segunda instância.
Na quinta-feira (7), por 6
votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a
Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado
(fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o
princípio da presunção de inocência.
“A decisão da Suprema Corte
confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de
execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo
após pedir o alvará de soltura.
A defesa disse que espera
agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do
ex-juiz Sérgio Moro”.
Na decisão pela soltura, o
juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, "firmou-se novo
entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas
as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a
prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo
Penal".
Período na prisão
Lula ficou preso em uma sala
especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no
4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A
Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.
O ex-presidente tinha os
requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da
pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada
pela juíza.
Durante o período na prisão,
Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do
sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur
Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.
Lula não teve a mesma
autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de
79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.
Condenações e processos
Na primeira instância, em
decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6
meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz entendeu que Lula
recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a
empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.
Depois, o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste
ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10
meses e 20 dias.
Na Lava Jato, o ex-presidente
também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt
por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da
reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.
A pena de Lula nesse
processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi
julgada pelo TRF4.
Lula nega as acusações.
O ex-presidente responde a
mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por
crime comum.
