Suspensão da CNH por pontos Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. Cadeirinha para crianças O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. O descumprimento continua sendo considerado infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB, que prevê multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Criança na garupa da moto Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em moto
Motorista de aplicativo
avisou à polícia no dia seguinte que fez reconhecimento errado; mesmo assim,
vendedor permaneceu preso no CDP de Mauá.
Depois de mais de um mês
preso, foi solto na manhã desta terça-feira (19) o jovem confundido com um
assaltante de carro. No dia seguinte ao crime, a vítima percebeu que se enganou
na hora de reconhecer o suspeito.
Mesmo assim, o vendedor
Heverton Siqueira, de 20 anos, ficou 40 dias no Centro de Detenção Provisória
de Mauá, na Grande São Paulo.
“É uma sensação de
liberdade, né, como todos procuram. Me sinto mais livre, sai daquele lugar de
sofrimento, muita coisa ocorre lá dentro”, afirmou Siqueira.
A história dele começou em 4
de outubro, quando um motorista de aplicativo foi assaltado no Jardim
Sapopemba, na Zona Leste da capital. Logo depois do crime, policiais militares
encontraram Siqueira e um amigo de 17 anos em uma praça. Eles foram levados
para uma delegacia, onde foram reconhecidos pelo motorista.
Mas, no dia seguinte, a
vítima cruzou com os verdadeiros ladrões na rua, procurou a polícia e escreveu
uma carta admitindo o erro, que tinha reconhecido as pessoas erradas. A partir
daí, foram 40 dias até Siqueira ser solto.
A audiência do caso foi
marcada para 20 de março de 2020, Fórum Criminal da Barra Funda, na capital. A
Secretaria de Segurança Pública informou que a polícia seguiu todos os
procedimentos previstos em lei. O adolescente que foi reconhecido erroneamente
também foi solto uma semana depois.
O advogado de Siqueira,
Ricardo André de Souza, contestou o procedimento da polícia.
“Completamente ilegal,
completamente fora dos padrões e no documento não está escrito que foi com
capuz, foi completamente errada. A prisão é completamente equivocada”, afirma.
Outras histórias
Nos últimos 4 meses, o SP1
mostrou 5 casos de presos injustamente. Dois adolescentes ficaram 29 dias
detidos na Fundação Casa, depois de serem confundidos com os verdadeiros bandidos
que roubaram o carro de uma policial.
Em outubro, o corretor de
imóveis Guilherme Mendonça ficou quase uma semana na cadeia acusado de matar um
policial aposentado. Só que as testemunhas o identificaram por meio de uma foto
tirada em 2009.
E no momento do crime,
Guilherme estava em outra cidade. A Justiça revogou a prisão.Mas ele conseguiu
provar que nem na cidade estava no momento do crime.
