Pedidos tinham como base o
fato de Carlos Bolsonaro ter dito que acessou as gravações da portaria no
condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro.
Conteúdo: Reuters
O ministro Alexandre de
Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar dois pedidos para
que o presidente Jair Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de
Janeiro pelo PSC, fossem investigados por suposta obstrução de Justiça nas
investigações a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) no
ano passado.
"Assim, tendo o
Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente
em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal,
determino o arquivamento desta notícia-crime, nos termos dos artigos 21, XV, e
231, § 4º, do RISTF", disse o ministro, em despacho tornado público na
noite de terça-feira (17).
Antes, Moraes havia dado
prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse
sobre os pedidos apresentados pela Associação Brasileira e Imprensa e pelo PT.
Os pedidos tinham como base
o fato de Carlos Bolsonaro ter dito que acessou as gravações da portaria no
condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde mora um dos acusados do
assassinato da vereadora.
Um porteiro do condomínio —
onde Bolsonaro e seu filho também têm casa — disse inicialmente à Polícia Civil
que “seu Jair” havia autorizado, no dia 14 de março de 2018, a entrada do
ex-policial militar Élcio de Queiroz no local. Élcio e o policial reformado
Ronnie Lessa, também morador do condomínio, respondem pelo assassinato da
vereadora.
O presidente, contudo, não
estava no local no dia da morte de Marielle — estava na Câmara dos Deputados,
em Brasília. Posteriormente, o porteiro recuou de seu depoimento inicial e
disse ter se enganado.
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