Nova regra
exige contrapartida das famílias que aderirem à “renda de cidadania”
Uma nova
regra no programa “Reddito di cittadinanza“, espécie de “Bolsa Família”
italiano, entrou em vigor: agora é obrigatório trabalhar para o município. Quem
não cumprir a norma, que começou a valer nesta segunda-feira (13), perde o
benefício.
Os
beneficiários do “renda de cidadania” devem estar disponíveis para projetos
úteis à comunidade nas áreas culturais, de atividades artísticas, do meio
ambiente e de proteção e conservação de bens comuns.
As
atividades – não remuneradas – não devem estar relacionadas às obras públicas,
e os dependentes do programa não podem realizar tarefas no lugar do pessoal
empregado pelo órgão público (ou pelo órgão de administração no caso de
terceirização de serviços).
A carga
horária deve ser de no mínimo 8 horas, e no máximo de 16 horas, por semana. O
não cumprimento de um dos membros da família leva à perda de renda da
cidadania.
O programa
Pouco mais
de 1 milhão de famílias já aderiram à “renda de cidadania”, criado pelo governo
da Itália para tentar reduzir os índices de pobreza no país.
O programa
fornece um subsídio mensal para famílias com renda inferior a 12,6 mil euros
por ano (cerca de R$ 57 mil), ou 6 mil euros no caso de solteiros. Os
interessados também não podem ter patrimônio imobiliário – à exceção do
primeiro imóvel – superior a 30 mil euros nem mais do que 6 mil euros de saldo
no banco (o valor deste último requisito sobe para 10 mil euros no caso de
famílias numerosas).
A quantia
mínima do benefício é de 500 euros mensais por família (no caso de solteiros),
e o máximo, de 1.050, para um núcleo com casal, um filho maior de idade e dois
menores. O período máximo de usufruto é de 18 meses, podendo ser renovado após
uma pausa de um mês.
Os
beneficiários se inscrevem em uma plataforma de empregos, e a primeira oferta
dentro de 12 meses pode ser em um raio de 100 quilômetros a partir de sua
residência; a segunda, em um raio de 250 quilômetros; e a terceira, em toda a
Itália. Quem rejeitar três propostas seguidas perde o benefício.
Números
Até 31 de outubro de 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), haviam sido aceitos 900.283 pedidos de renda de cidadania e 120.327 solicitações de aposentadoria de cidadania, a versão do programa para idosos.
Com isso, a
medida beneficia 1.020.610 famílias, frente a uma cifra de 1.555.588 pedidos
apresentados – a previsão do governo era atender a 1,375 milhão de núcleos. O
número de beneficiados equivale a quase 4% do total de famílias na Itália.
A Campânia
lidera o ranking de solicitações aceitas, com 19,1% do total (194.925), seguida
pela Sicília, com 17,3% (176.672). Ambas as regiões ficam no sul da Itália, que
sofre com taxas de crescimento econômico e desemprego piores que a média
nacional.
A renda de
cidadania foi instituída no primeiro semestre deste ano e é a principal
bandeira do partido populista Movimento 5 Estrelas (M5S).
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