A Prefeitura de Conchal, através do Departamento Municipal de
Rendas, informa aos produtores rurais de Conchal que eles têm até o dia 31 de
maio para a entrega da Declaração para o Índice de Participação do Município
(DIPAM).
Para fazer a declaração, os produtores rurais devem
comparecer ao Departamento de Rendas e apresentar os talões de notas fiscais
referentes ao exercício de 2019. O atendimento é das 9h às 16h na Rua Francisco
Ferreira Alves, 364, guichê 04.
A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da
DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o
produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.
Importância
da DIPAM
É de extrema importância à participação dos produtores rurais
na entrega da DIPAM A, pois o município recebe o repasse de valores que o
estado arrecada com ICMS e para determinação destes valores a serem repassados,
há um Índice de Participação que é composto, dentre outros fatores, da
movimentação financeira das empresas e dos produtores rurais.
O produtor rural que levar suas notas fiscais na Prefeitura,
além de ter o preenchimento da DIPAM gratuitamente estará colaborando para o
aumento do Índice de Participação do Município. E com o aumento do repasse do
ICMS o Município terá mais recursos para investir em melhorias para a
população.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone:
3866-8600, ramal Rendas.
