Conteúdo: G1
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de
R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do
coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.
A proposta inicial do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais.
Com a
aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida
para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a
duas pessoas da mesma família.
Segundo
estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao
Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por
três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de família que poderão
receber o auxílio em dobro.
Pela
proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios
previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência
de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
Desde a
semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate
do coronavírus e dos efeitos provocados pela crise.
Em razão das
medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão desta quinta foi
parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os
demais acompanhavam por videoconferência.
Entenda o
projeto
O projeto
altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no
Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio
emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:
- for maior
de 18 anos;
- não tiver
emprego formal;
- não for
titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do
seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado
o bolsa-família;
- cuja renda
mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal
total for de até três salários mínimos;
- que não
tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Outros requisitos para receber o
auxílio:
- exercer
atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
- ser
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
- ser
trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.
Apesar de a
previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da
proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser
prorrogada de acordo com a necessidade.
O projeto
estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o
auxílio emergencial.
Para quem
recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua
temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais
vantajoso.
Inicialmente,
o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação
de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600. "Foi
uma construção do parlamento com o Executivo", disse o deputado Marcelo
Aro ao anunciar a mudança.
Pouco antes,
em uma live realizada pelo Facebook, o presidente Bolsonaro havia dito que,
após conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o governo defendia
inicialmente que o auxílio fosse de R$ 200, "ele resolveu triplicar".
"Deu o sinal verde", acrescentou Bolsonaro.
No plenário
da Câmara, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL- GO), comemorou o
acordo e disse que não se tratava da vitória de ninguém em específico, mas de
uma vitória do país.
O presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a construção de um acordo entre
Legislativo e Executivo, relação geralmente marcada por atritos. Maia ponderou
que, mesmo com divergências, é preciso haver um ambiente de diálogo para buscar
soluções para "salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a
economia sofra menos".
BPC
O projeto de
lei pretende ainda resolver um impasse em relação ao Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que é pago, no valor de um salário mínimo por mês, a idosos
ou pessoas com deficiência de baixa renda.
O Congresso
Nacional havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do
benefício, que valeria já para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser
beneficiadas, elevando as despesas públicas.
O presidente
Jair Bolsonaro vetou o projeto alegando que não havia sido indicada fonte de
receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.
O governo
federal, então, recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a
ampliação do limite valesse apenas a partir do ano que vem.
O ministro
do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no último dia 18, voltou
atrás e suspendeu a sua decisão por 15 dias.
O projeto
aprovado nesta quinta pela Câmara tenta resolver esse imbróglio. O texto define
a partir de quando as novas regras passarão a valer. A proposta, porém, cria
exceções diante da crise do novo coronavírus.
Pelo
projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com
deficiência que tenham renda familiar per capita:
- igual ou
inferior a um quarto do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020;
- igual ou
inferior a meio salário-mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021.
No entanto,
diante da pandemia do coronavírus, o projeto abre brecha para ampliar o
critério da concessão de benefício ainda neste ano.
O benefício
poderá ser concedido para quem recebe até meio salário mínimo per capita, em
escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma série de
fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioeconômico familiar.
Antecipação
O projeto
também prevê a antecipação do pagamento do auxílio para quem ainda está na fila
do BPC para pessoa com deficiência e do auxílio-doença. No caso do BPC, o
projeto prevê pagamento de R$ 600. Para o auxílio-doença, o valor é de um
salário mínimo.
Metas
A Câmara
votou ainda um projeto de lei que suspende por 120 dias, a contar do dia 1º
deste mês, a obrigatoriedade de manter as metas quantitativas e qualitativas
exigidas de entidades de saúde que prestam serviço no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS). O texto vai ao Senado.
Autor do
projeto, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) argumenta que, devido à pandemia
de coronavírus no país, os hospitais tiveram que redirecionar sua atuação.
Ele pondera
que cirurgias marcadas, por exemplo, têm sido canceladas para priorizar o
atendimento aos pacientes com Covid. E, por essa razão, os prestadores não têm
mais condições de cumprir as metas nesse período.
Como o
repasse de recursos é condicionado ao cumprimento das metas, o objetivo do
projeto é garantir que as entidades continuem recebendo a verba.
Atestado
A Câmara
também aprovou projeto de lei que dispensa o trabalhador que estiver doente de
apresentar atestado pelo prazo de sete dias, em situação de emergência de
saúde, pandemia ou epidemia quando houver imposição de quarentena.
A partir do
oitavo dia, no entanto, o empregado precisará apresentar documento de uma
unidade de saúde ou um atestado eletrônico, regulamentado pelo Ministério da
Saúde, que comprove seu estado de saúde.
