Câmara reconhece calamidade pública por coronavírus no Brasil. Agora proposta segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de
calamidade pública no Brasil. A proposta, que segue para votação no Senado,
permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas
fiscais para custear ações de combate à pandemia de coronavírus.
A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública
(93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã desta quarta-feira. A Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, decretado o estado de calamidade,
ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do
endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de
empenho (contingenciamento) das despesas.
O texto aprovado cria uma comissão mista, composta por seis
deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os
gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá
reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência
bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal
e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à
covid-19.
