Presidente Bolsonaro assina decreto que proíbe viagens de autoridades para local de residência utilizando aviões da FAB
O Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (5) que o
presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) editou um decreto para proibir autoridades de
viajarem para o local de residência permanente em aviões da Força Aérea
Brasileira (FAB).
Segundo o Planalto, o decreto será publicado na edição desta
sexta (6) do "Diário Oficial da União" e revogará o decreto atual,
editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Pela norma atual, autoridades como vice-presidente da
República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo
Tribunal Federal podem usar aviões da FAB para se deslocarem para o local de
residência permanente.
Desde 2015, um decreto assinado pela então presidente Dilma
Rousseff proíbe o uso das aeronaves por ministros de Estado e comandantes das
Forças Armadas em deslocamento para o domicílio.
Conforme a Presidência, o decreto a ser publicado nesta sexta
prevê:
- Acaba, em definitivo, com a possibilidade de uso de
aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de
segurança ou de saúde;
- Impõe o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no
caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;
- Não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que
ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;
- Estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a
divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será
da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;
- Estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na
aeronave.
Em janeiro deste ano, a viagem do então secretário-executivo
da Casa Civil, Vicente Santini, para a Índia gerou uma polêmica no governo.
Na condição de ministro em exercício, Santini viajou em um
avião da FAB e, diante da polêmica, acabou demitido do cargo. Segundo a
colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, a ida dele azedou o clima na
comitiva.
Com Informações do G1
