A Câmara de vereadores de Itapira (SP) aprovou por
unanimidade a lei municipal que dispõe sobre a concessão de descontos e isenção
nas tarifas de água e esgoto para os moradores da cidade nos meses de abril e
maio, período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a prefeitura, estão isentos de pagamento da tarifa
pessoas inscritas, até 17 de março, nos programas Bolsa Família e Tarifa
Social. Já os descontos nas tarifas serão aplicados para as categorias
domiciliar, comercial e industrial e variam de 10% a 30%, conforma a faixa de
consumo. Veja mais detalhes abaixo.
"As contas, já com descontos aplicados, começam a ser
entregues na semana que vem e o SAAE recomenda que os munícipes usem
principalmente os canais online para efetuar o pagamento, evitando aglomerações
em bancos e casas lotéricas", disse a prefeitura, em nota.
Descontos
Categoria Domiciliar
Faixa de Consumo de 0 a 15m³ (mínimo) – desconto de 25%
Faixa de Consumo de 16 a 20m³ – desconto de 15%
Faixa de Consumo de 21 a 3 m³ – desconto de 10%
Faixa de Consumo de 0 a 15m³ (mínimo) – desconto de 30%
Faixa de Consumo de 16 a 20m³ – desconto de 20%
Faixa de Consumo de 21 a 3 m³ – desconto de 10%
Categoria Industrial
Faixa de Consumo de 0 a 15m³ (mínimo) – desconto de 15%
Isenção
Categoria Bolsa Família (inscritos até a data do Decreto
Municipal nº 046, de 17/03/2020)
Categoria Tarifa Social (inscritos até a data do Decreto
Municipal nº 046, de 17/03/2020)
