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Presidente da Alesp Cauê Macris (PSDB) aprova aumento salarial para Tribunal de Contas de SP


O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB), aprovou para publicação nesta terça-feira (14) uma lei que reajustará os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 3,89%.

 

O projeto de lei, de autoria do próprio tribunal de contas, foi aprovado pelos parlamentares no dia 10 de março. No entanto, a promulgação do projeto chega no momento em que o governo de São Paulo tenta cortar custos para lidar com a queda na arrecadação provocada pela crise do coronavírus. Inativos e pensionistas também serão contemplados.

 

Pela lei, “as despesas decorrentes da execução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementando-se se necessário”.

 

O relator da proposta foi o deputado estadual Delegado Olim (PP). Para ele, o reajuste “é um direito” dos servidores.

 

Como foi aprovada na Casa em 10 de março, o projeto seguiu para sanção do governador do estado, João Doria (PSDB). Doria tinha até 3 de abril para decidir se vetava ou não o reajuste, como não decidiu sobre a sanção, ela retornou para a Alesp e foi promulgada pelo presidente da Casa.

 

Fonte: Folha de São Paulo


 

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