O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp),
Cauê Macris (PSDB), aprovou para publicação nesta terça-feira (14) uma lei que
reajustará os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em
3,89%.
O projeto de lei, de autoria do próprio tribunal de contas,
foi aprovado pelos parlamentares no dia 10 de março. No entanto, a promulgação
do projeto chega no momento em que o governo de São Paulo tenta cortar custos
para lidar com a queda na arrecadação provocada pela crise do coronavírus.
Inativos e pensionistas também serão contemplados.
Pela lei, “as despesas decorrentes da execução correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementando-se se necessário”.
O relator da proposta foi o deputado estadual Delegado Olim
(PP). Para ele, o reajuste “é um direito” dos servidores.
Como foi aprovada na Casa em 10 de março, o projeto seguiu
para sanção do governador do estado, João Doria (PSDB). Doria tinha até 3 de
abril para decidir se vetava ou não o reajuste, como não decidiu sobre a
sanção, ela retornou para a Alesp e foi promulgada pelo presidente da Casa.
Fonte: Folha de São Paulo
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