Suspensão da CNH por pontos Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. Cadeirinha para crianças O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. O descumprimento continua sendo considerado infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB, que prevê multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Criança na garupa da moto Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em moto
Dois deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), que foram presos pela Lava Jato, vão compor uma comissão que
irá definir o impeachment do governador do Estado, Wilson Witzel.
No momento, já são praticamente conhecidos os 25 deputados
que vão integrar a comissão especial que vai analisar, ao longo das próximas
semanas, a chamada admissibilidade do impeachment do governador.
Na lista, está o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, autor
do processo aceito pela Alerj, nomes ligados à presidência da Assembleia e dois
parlamentares, Marcos Abrahão e Marcus Vinicius Neskau, que tomaram posse
recentemente, depois de meses presos pela Operação Furna da Onça, da Polícia
Federal.
Ainda essa semana, o relator e o presidente da comissão serão
escolhidos. A briga de poderes já começou na Assembleia do Rio de Janeiro, as
compras para a pandemia de coronavírus devem ser esmiuçadas pelos
parlamentares.
Nesta segunda-feira (15) houve também uma operação do
Ministério Público para apurar desvios de recursos em contratações da
prefeitura de Cabo Frio. Ao todo, 30 mandados de busca e apreensão foram
cumpridos.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga, via JP
