Conchal - Legislação própria prevê multa 80% mais barata do que decretado pelo Estado para quem não usar máscara – Apenas os vereadores Ito e Eliseu Tognolli foram contra o projeto
A Câmara Municipal de Conchal votou na noite ontem, quarta-feira
(8), em sessão extraordinária, o projeto de lei encaminhado pelo poder
executivo, após decisão da comissão formada por representantes da sociedade
civil, denominado “Gabinete de Crise”, que tem por objetivo desenvolver
mecanismos para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus. Entre
os representantes do Gabinete de crise estão; os vereadores do legislativo
conchalense, executivo, associação comercial, segurança pública e saúde.
A nova medida adequou às realidades econômicas do município,
os valores das multas já previstas por decreto estadual.
Na lei estadual a multa é de R$ 500 para o cidadão que
estiver em local público sem utilizar máscara de proteção e de R$ 5 mil para o
dono do comércio que permitir clientes sem o equipamento de segurança no
interior do estabelecimento.
Em Conchal a multa está prevista para ser em torno de R$ 110,
00 (cento e dez reais), o equivalente a 4 UFESPS (Unidade Fiscal do Estado de
São Paulo), para o cidadão comum e, R$ 276,00 (Duzentos e setenta e seis
reais), que equivale 10 UFESPS, para o dono do comércio. No caso do comércio a
multa poderá ser multiplicada por cada cliente que estiver sem a máscara no
interior do estabelecimento.
Em Conchal, todos os postos de saúde estão distribuindo máscaras
gratuitamente, para os cidadãos que não tiverem condições financeiras de comprar.
Com a criação da legislação própria, ainda que algum conchalense
seja autuado pela nova medida, os valores serão 80% a menos, do que a multa
estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo. Valendo lembrar, que o
decreto Estadual continua vigorando em caso de fiscalização do Estado dentro do
município de Conchal, porém sabendo que o município estabeleceu legislação
própria, sem fugir do objetivo principal, que é o de dar ferramentas para que a
fiscalização possa atuar com mais rigor, certamente o Estado irá tresandar.
A votação na Câmara transcorreu com muita discussão, porém ao
final foi aprovada pela maioria. Somente os vereadores Ito e Eliseu Tognolli
votaram contra o projeto, ignorado a possibilidade de que os conchalenses
pudessem ser multados pelo estado com valores absurdamente maiores e
completamente fora da realidade econômica da população conchalense.
Agora a lei retorna para o poder executivo, que deverá
sancionar e regulamentá-la, para colocar em prática já nos próximos dias.
A fiscalização e aplicação das multas ficará sob
responsabilidade da Guarda Civil Municipal (GCM), agentes fiscais da vigilância
sanitária e posturas do município.
Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente para
as ações de combate ao coronavírus no município de Conchal, conforme emenda
feita pelos vereadores.
Falando sobre esse tema, hoje, às 18hs, o vereador Wagner
Lozano, estará concedendo entrevista ao vivo, ao F5. Acesse https://www.facebook.com/f5conchal
Veja vídeo da sessão realizada ontem, quarta-feira (8), CLICANDO AQUI
