O Fundo Social de Solidariedade de Conchal recebeu na terça-feira, dia 11, uma doação de 680 cestas básicas. A doação foi realizada após um pedido, feito ao Fundo Social de São Paulo (FUSSP), através de ofício, encaminhado em abril. O pedido foi atendido pela primeira-dama do Estado de São Paulo e presidente do FUSSP de São Paulo, Beatriz Maria Bettanin Doria. As cestas serão destinadas às famílias vulneráveis do município através de avaliação social realizada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Mato Grosso, 512 - Parque Industrial - Telefone: 38661301 e no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na Rua dos Petermann, 154 - Conj.Habitacional Deputado Barros Munhoz - Fone: 3866-4988. Fonte: Prefeitura de Conchal
O próprio governo admite que o Casa Verde e Amarela não é um programa novo, mas um conjunto de medidas para "aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado". As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje pelo presidente, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.
O público-alvo do programa repaginado são famílias com renda média mensal de até R$ 7.000, e os incentivos serão maiores para o Norte e o Nordeste.
De olho na reeleição, o presidente tem visitado com frequência o Nordeste nas últimas semanas para participar de eventos e inaugurar obras. A popularidade de Bolsonaro tem crescido na região, tradicional reduto eleitoral petista, sobretudo devido ao pagamento do auxílio emergencial.
Corte de juros maior para Norte e Nordeste
Uma das alterações feitas pelo governo é a redução das taxas de juros cobradas nos financiamentos, no momento em que o país registra o patamar mais baixo da história para a taxa básica de juros, a Selic.
O corte é para todas as regiões, mas será maior para moradores das regiões Norte e Nordeste. Eles terão redução de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, e 0,25 ponto percentual, para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600.
Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, nas demais regiões, a 4,5%.
O governo espera financiar a compra de casas para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
Mudanças nas faixas do programa O governo mudou as faixas do programa habitacional.
O Minha Casa Minha Vida tinha quatro as faixas:
Faixa 1 - para famílias com renda de até R$ 1.800;
Faixa 1,5 - para famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600;
Faixa 2 - para famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000;
Faixa 3 - para famílias com renda entre R$ 4.000 e 7.000.
O Casa Verde e Amarela terá três faixas:
Grupo 1 - para famílias com renda de até R$ 2.000;
Grupo 2 - para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
Grupo 3 - para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.
Segundo o governo, quem se encaixar no grupo 1 poderá receber imóvel com subsídios e terá direito a financiamento, a regularização fundiária e reformas. Os beneficiários dos grupos 2 e 3 terão direito ao financiamento, com juros maiores que os do grupo 1, e regularização fundiária.
O governo não detalhou quais serão as taxas de juros.
Crédito para reformas
O programa também oferecerá regularização fundiária e crédito para reformas para imóveis precários, que não têm banheiro, por exemplo. A meta é regularizar dois milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
"Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização", afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Segundo o governo, a regularização e as reformas custam de R$ 500 a R$ 20 mil, valor menor que o necessário para a construção de uma casa, de R$ 80 mil, em média.
O governo não informou detalhes sobre o processo de regularização fundiária e o financiamento às reformas. Esse processo, segundo o ministro Rogério Marinho, será feito por regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Renegociação de dívidas após a pandemia
O governo também pretende realizar um mutirão para que 500 mil pessoas que estão com parcelas vencidas no grupo 1 do Minha Casa Minha Vida possam fazer uma renegociação da dívida.
As condições para esse processo ainda dependem de uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Segundo Marinho, a Caixa fará essa regularização após a pandemia. A tendência é que os clientes sejam recebidos nas agências do banco público a partir do primeiro semestre de 2021, disse o ministro.
De onde virá o dinheiro?
A previsão do governo é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social para o programa.
O governo prevê gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos.
Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União para o próximo ano.
MP vai ao Congresso
Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "a bola agora está com o Parlamento", endereçando o recado aos líderes do governo, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), na Câmara, e o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no Congresso.
A medida provisória precisa ser analisada e votada em uma comissão mista antes de ser levada ao plenário das duas Casas (Câmara e Senado), que podem derrubar a proposta, modificá-la ou aprovar o texto do governo. O prazo para tramitação é de até 120 dias.
Se não for votada nesse período, a MP perde a validade.
Guedes não participa do evento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou do evento. Guedes havia anunciado na semana passada que hoje faria o anúncio de uma série de medidas econômicas, incluindo o Renda Brasil, substituto do Bolsa Família.
O pacote foi apresentado a Bolsonaro ontem e, diante de divergências, o presidente decidiu cancelar os anúncios previstos por Guedes.
Restou apenas o lançamento do novo Minha Casa, Minha Vida, sob responsabilidade de Marinho, e não de Guedes. Os dois ministros têm protagonizado um embate dentro do governo. Marinho defende mais gasto público para tirar o Brasil da crise causada pela pandemia, o que é rechaçado por Guedes.
*Com informações de UOL.
