O próprio governo admite que o Casa Verde e Amarela não é um programa novo, mas um conjunto de medidas para "aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado". As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje pelo presidente, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.
O público-alvo do programa repaginado são famílias com renda média mensal de até R$ 7.000, e os incentivos serão maiores para o Norte e o Nordeste.
De olho na reeleição, o presidente tem visitado com frequência o Nordeste nas últimas semanas para participar de eventos e inaugurar obras. A popularidade de Bolsonaro tem crescido na região, tradicional reduto eleitoral petista, sobretudo devido ao pagamento do auxílio emergencial.
Corte de juros maior para Norte e Nordeste
Uma das alterações feitas pelo governo é a redução das taxas de juros cobradas nos financiamentos, no momento em que o país registra o patamar mais baixo da história para a taxa básica de juros, a Selic.
O corte é para todas as regiões, mas será maior para moradores das regiões Norte e Nordeste. Eles terão redução de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, e 0,25 ponto percentual, para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600.
Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, nas demais regiões, a 4,5%.
O governo espera financiar a compra de casas para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
Mudanças nas faixas do programa O governo mudou as faixas do programa habitacional.
O Minha Casa Minha Vida tinha quatro as faixas:
Faixa 1 - para famílias com renda de até R$ 1.800;
Faixa 1,5 - para famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600;
Faixa 2 - para famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000;
Faixa 3 - para famílias com renda entre R$ 4.000 e 7.000.
O Casa Verde e Amarela terá três faixas:
Grupo 1 - para famílias com renda de até R$ 2.000;
Grupo 2 - para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
Grupo 3 - para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.
Segundo o governo, quem se encaixar no grupo 1 poderá receber imóvel com subsídios e terá direito a financiamento, a regularização fundiária e reformas. Os beneficiários dos grupos 2 e 3 terão direito ao financiamento, com juros maiores que os do grupo 1, e regularização fundiária.
O governo não detalhou quais serão as taxas de juros.
Crédito para reformas
O programa também oferecerá regularização fundiária e crédito para reformas para imóveis precários, que não têm banheiro, por exemplo. A meta é regularizar dois milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
"Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização", afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Segundo o governo, a regularização e as reformas custam de R$ 500 a R$ 20 mil, valor menor que o necessário para a construção de uma casa, de R$ 80 mil, em média.
O governo não informou detalhes sobre o processo de regularização fundiária e o financiamento às reformas. Esse processo, segundo o ministro Rogério Marinho, será feito por regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Renegociação de dívidas após a pandemia
O governo também pretende realizar um mutirão para que 500 mil pessoas que estão com parcelas vencidas no grupo 1 do Minha Casa Minha Vida possam fazer uma renegociação da dívida.
As condições para esse processo ainda dependem de uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Segundo Marinho, a Caixa fará essa regularização após a pandemia. A tendência é que os clientes sejam recebidos nas agências do banco público a partir do primeiro semestre de 2021, disse o ministro.
De onde virá o dinheiro?
A previsão do governo é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social para o programa.
O governo prevê gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos.
Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União para o próximo ano.
MP vai ao Congresso
Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "a bola agora está com o Parlamento", endereçando o recado aos líderes do governo, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), na Câmara, e o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no Congresso.
A medida provisória precisa ser analisada e votada em uma comissão mista antes de ser levada ao plenário das duas Casas (Câmara e Senado), que podem derrubar a proposta, modificá-la ou aprovar o texto do governo. O prazo para tramitação é de até 120 dias.
Se não for votada nesse período, a MP perde a validade.
Guedes não participa do evento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou do evento. Guedes havia anunciado na semana passada que hoje faria o anúncio de uma série de medidas econômicas, incluindo o Renda Brasil, substituto do Bolsa Família.
O pacote foi apresentado a Bolsonaro ontem e, diante de divergências, o presidente decidiu cancelar os anúncios previstos por Guedes.
Restou apenas o lançamento do novo Minha Casa, Minha Vida, sob responsabilidade de Marinho, e não de Guedes. Os dois ministros têm protagonizado um embate dentro do governo. Marinho defende mais gasto público para tirar o Brasil da crise causada pela pandemia, o que é rechaçado por Guedes.
*Com informações de UOL.
