Ainda há usuários que acreditam que a internet é terra de ninguém e podem criar perfis falsos usando imagens para ofender fazendo publicações pelas mídias digitais.
A Polícia Civil de Cordeirópolis (SP) instaurou investigação para apurar condutas de usuários da rede social do Facebook. Segundo a polícia, um perfil público foi criado através da rede social Facebook para ofender a honra de outros usurários da rede social. Imagens de jovens moradores de Cordeirópolis foram veiculadas de forma constrangedora e fez com que a polícia fosse acionada.
A Constituição do Brasil proíbe o anonimato, quando garante a liberdade de expressão. Seu artigo 5.º, inciso IV, estabelece: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Embora a Constituição garanta liberdade de expressão, ela não é direito absoluto, pois, no caso de ofensa, a mesma Constituição assegura “direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (artigo 5.º, inciso V). Excessos no exercício da liberdade de expressão podem caracterizar outros ilícitos, como crime contra a honra.
*Com informações de Grupo Rio Claro.
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