Pular para o conteúdo principal

Supremo aponta parcialidade de Moro e anula condenação de doleiro no caso Banestado




A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 25, que o então juiz Sergio Moro foi parcial no processo que julgou o doleiro Paulo Roberto Krug por crimes financeiros no caso antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado) e, por isso, anulou a condenação. O julgamento do habeas corpus teve empate e, neste caso, prevalece a decisão mais favorável ao réu. Segundo os ministros, na fase de celebração do acordo de colaboração premiada, Moro tomou o depoimento de colaboradores, inclusive do doleiro Alberto Youssef, e, dessa forma, participou da produção da prova na fase investigativa.






O recurso foi trazido a julgamento presencial em razão de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sessão desta terça-feira, 25, o relator, ministro Edson Fachin, reafirmou os fundamentos que o levaram a negar provimento ao agravo. Para ele, a oitiva dos colaboradores pelo juízo é tarefa inerente à própria homologação do acordo, e a sua participação na homologação não tem identidade com as hipóteses legais de impedimento. Também não cabe, a seu ver, a alegação de atuação no processo como membro da acusação. A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o relator.






Quebra de imparcialidade

Ao divergir, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, da leitura dos depoimentos anexados aos autos, fica claro que o juiz procedeu à inquirição de Youssef para obter provas de outros investigados, entre eles Paulo Krug. Segundo o ministro, foram direcionadas a Gabriel Nunes Pires Neto, diretor da área de câmbio do Banestado, perguntas específicas sobre a participação de Krug nos fatos. “Essas passagens deixam claro que o juiz ultrapassou, em muito, a função de mero homologador dos acordos e atuou, verdadeiramente, como parceiro do órgão de acusação”, afirmou. A seu ver, a atuação de Moro foi além da mera verificação das condições de legalidade, regularidade e voluntariedade para celebração dos acordos.






Mendes ressaltou ainda que, após o encerramento da instrução processual, o magistrado determinou a juntada de vários documentos aos autos direcionados à comprovação da acusação e, posteriormente, utilizados na sentença condenatória. “Ou seja, produziu a prova para justificar a condenação que já era por ele almejada, aparentemente”, assinalou. Segundo o ministro, os documentos não poderiam ter sido utilizados para formação de juízo de autoria e materialidade das imputações, pois a fase de instrução processual já estava encerrada. “A evidente quebra da imparcialidade do juízo macula os atos decisórios por ele proferidos”, concluiu.

*Com informações de Jovem Pan.





Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Horários do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Atualizado em: 15/01/2025 Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. "Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar." Fonte dos horários: Prefeitura do Município de Conchal -SP Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pod...

Ciclista morre em acidente na Estrada Conchal Velho na manhã desta sexta-feira (14)

Uma ciclista morreu na manhã desta sexta-feira (14) após ser atingida por uma caminhonete Toyota Hilux na Estrada Conchal Velho, sentido "Capelinha". A vítima fatal foi identificada como Eva, nascida em 8 de outubro de 1976, natural de Malacacheta (MG) e residente em Conchal. Segundo informações do Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar foi acionada ao local e encontrou a equipe do SAMU já presente, constatando o óbito da ciclista devido ao impacto da colisão. O motorista da Hilux, identificado, relatou que trafegava a aproximadamente 60 km/h quando avistou Eva e uma testemunha, que também pedalava ao lado da vítima. Conforme informado, Eva teria se deslocado mais para o meio da estrada e, ao olhar para trás, acabou sendo atingida pelo veículo. O impacto a lançou a cerca de 20 metros de distância. A testemunha que acompanhava Eva confirmou essa versão, relatando que a vítima passou a se deslocar mais para o centro da via antes de ser atingida. Cerimônia de despedida d...

Esposa vê dano em carro, chama a polícia e marido acaba preso em Conchal suspeito de matar motociclista atropelado em Mogi Mirim

F5 Conchal Um acidente entre dois carros e duas motocicletas deixou uma pessoa morta, na noite de domingo (13), em Mogi Mirim (SP). Um corretor de imóveis que teria causado o acidente foi preso em Conchal (SP), após esposa dele chamar a polícia. A reportagem é do G1 Campinas. O acidente aconteceu na Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva. De acordo com registro da ocorrência, um carro bateu em uma motocicleta e o motorista não parou para prestar socorro. O motociclista, chamado Júlio Cesar Aparecido Marcelino, morreu no local. Em seguida, uma motociclista atingiu a moto que já estava caída na via. A mulher teve ferimentos e foi socorrida. Na sequência, um automóvel bateu na mesma moto que estava na rodovia e pegou fogo. Negou teste de bafômetro O motorista do veículo que bateu na primeira motocicleta foi encontrado em Conchal (SP) e vai responder por homicídio culposo, quando não há a intenção em causar a morte. Segundo o boletim de ocorrência, ele afirmou que não parou para ...