Suspensão da CNH por pontos Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. Cadeirinha para crianças O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. O descumprimento continua sendo considerado infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB, que prevê multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Criança na garupa da moto Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em moto
Nas eleições de 2016, 4,1% dos candidatos às prefeituras eram mulheres negras (691). Em comparação, os candidatos homens brancos somavam 57,7%, homens negros, 28,7% e mulheres brancas, 8,8%. Das candidatas negras, 3,2% (180) foram eleitas. O maior percentual de eleitos foi de homens brancos, com 62,2%. Em comparação com a eleição deste ano houve um aumento no número de candidatas negras, de 0,4 ponto percentual.
Para o cargo de vereador, em 2016 15,4% dos candidatos eram mulheres negras (71.066). Em comparação, o número candidatos homens brancos foi 33%, negros, 33,3% e brancas, 17,5%. Das candidatas negras, 5% (2.870) foram eleitas. O maior percentual de eleitos foi de homens brancos, com 48,7%. Em comparação com 2020, houve um crescimento de 1,4 ponto percentual no número de candidatas negras.
Para a cofundadora e coordenadora do Movimento Mulheres Negras Decidem, Diana Mendes dos Santos, as mulheres negras não são vistas como um grupo demográfico. O movimento, que qualifica e promove a “agenda liderada por mulheres negras na política institucional”, está presente em 16 unidades da Federação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins).
"Enquanto movimento, tem muito essa missão de estar olhando justamente para suprir a falta de representatividade de mulheres negras dentro das instâncias de poder. Acaba focalizando isso, porque a gente trabalha muito com pesquisas, mas também tenta trabalhar uma narrativa que identifique o problema e potencialize essas mulheres que já estão, de alguma forma, trabalhando com essa agenda. Um dos principais dados que a gente tenta visibilizar, da Pnad Contínua 2019, é que mulheres negras representam cerca de 28% da população brasileira. O que isso significa? Que somos o maior grupo demográfico do país e, consequentemente, a maior força eleitoral", disse Diana.
Para a coordenadora, as mulheres negras comprometidas com a agenda da população negra têm um projeto político de país. “Coisas que a gente entende em uma escala ampla de saúde e educação, que é uma política de igualdade racial que a gente deseja pro país como um todo. É realmente uma visão de futuro possível, que, claro, é desafiador, mas, ao mesmo tempo, a gente tem essa potência", disse. Diana acrescentou que o fortalecimento da democracia, de acesso a direitos e de uma agenda que contemple coisas que tenham a ver com a realidade da população negra e, especialmente, das mulheres negras têm a ver com esse fortalecimento nessas instâncias de poder. "É estar lá para nos representar."
O Brasil está entre os países da América Latina que mais apresentam obstáculos para os direitos políticos das mulheres e a paridade política entre homens e mulheres, de acordo com estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres). O país ocupa o 9º lugar em um ranking com 11 países.
*Com informações de R7.
