Suspensão da CNH por pontos Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. Cadeirinha para crianças O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. O descumprimento continua sendo considerado infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB, que prevê multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Criança na garupa da moto Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em moto
As eleições municipais trarão um desafio a mais para os futuros prefeitos eleitos em 2020. Será preciso repensar estratégias e currículos para reabrir as escolas em segurança, traçar diagnósticos para encontrar os temas que os alunos tiverem mais dificuldade, além de atender a uma demanda maior, provocada pelas transferências das escolas particulares para as públicas devido à crise econômica.
Tudo isso em meio a um cenário com menor arrecadação de impostos que financiam a educação e a cortes previstos no Minis
tério da Educação (MEC), que repassa recursos para programas da educação básica.
tério da Educação (MEC), que repassa recursos para programas da educação básica.
Em quase 1.000 municípios do país, o desafio será ainda maior. Eles pioraram o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), obtendo uma nota menor nos últimos dois anos (período em que a avaliação é feita).
A análise está no relatório "Educação Já - Municípios", feito pela organização Todos pela Educação, que está sendo lançado nesta segunda-feira (5). O documento traça orientações para que os candidatos se preparem para a futura gestão e propõe ações integradas com cidades vizinhas, estados e também entre as secretarias de governo.
"A recuperação do país passa pela educação e depende da trajetória escolar, que começa justamente no município. Esta é a eleição municipal mais importante da história do país, porque os futuros prefeitos e secretários de educação vão criar a base para a recuperação educacional, pilar do desenvolvimento econômico e social", afirma Priscila Cruz, presidente-executiva da Todos pela Educação.
“Nunca foi tão necessário que o prefeito esteja no dia 1 da sua nova gestão absolutamente preparado com melhor secretário possível na cadeira”, analisa.
Vencido o primeiro cenário da volta às aulas após a pandemia, os futuros prefeitos terão que pensar em estratégias para melhorar o ensino.
Nas últimas décadas, o Brasil registrou avanços na educação. Em 2001, as escolas atendiam 87,7% das crianças em idade para estudar e, em 2018, o índice chegou a 96,8%. Mas ainda há muito o que fazer.
Desafios
Para o mestre em educação e consultor em gestão pública, Binho Marques, um dos consultores do relatório, há três principais desafios para a educação: subfinanciamento, baixa qualidade do ensino com extrema desigualdade educacional, e falta de coordenação nacional na educação.
Para ele, os eleitos precisam ter em mente que os recursos não serão suficientes e, ao mesmo tempo, terão quatro anos para tentar "apagar" os problemas que a pandemia deixou, como retrocesso de aprendizagem, possível aumento de abandono escolar e mais desigualdade.
O desafio dos municípios se concentra nos primeiros anos escolares que, segundo os especialistas, são os mais decisivos para que as etapas seguintes sejam bem-sucedidas.
Ao todo, 21,7 milhões de alunos estudam em escolas municipais. Eles representam 61,7% dos alunos das escolas públicas brasileiras.
Na educação infantil, há 2,4 milhões de crianças em creches e 3,9 milhões nas pré-escolas -- mas ainda falta atender 329 mil crianças de 4 a 5 anos sem pré-escola.
No ensino fundamental, os municípios são responsáveis por 10,1 milhões de alunos (83,7% das matrículas) do 1º ao 5º ano e por 5,1 milhões de estudantes do 6º ao 9º ano (50,7%).
Os municípios precisarão:
- expandir as vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos
universalizar o acesso à pré-escola às crianças de 4 a 5 anos
diminuir a reprovação
- ampliar as jornadas escolares de período parcial para integral
- melhorar a avaliação do Ideb
-reduzir as desigualdades
A educação nos municípios
A maior parte das cidades do país (65%) têm até 15 escolas para gerenciar. Na outra ponta, 8% têm mais de 50 escolas. As gestões de sucesso, segundo a Todos pela Educação, não incluem necessariamente mais verbas, mas têm uma visão sistêmica com foco na escola.
"A gente tem municípios pobres no Brasil que conseguem bons resultados, assim como a gente tem municípios ricos que conseguem resultados ruins. A diferença está na prioridade política que se dá para a educação", afirma Gabriel Barreto Corrêa, líder de Políticas Educacionais do Todos.
Uma gestão de qualidade inclui escolher bem onde será investido o recurso, saber formular políticas, ter uma visão sistêmica para implantar políticas com coerência, engajar professores e famílias nas ações e manter o monitoramento para aprimorar as propostas.
"Existe uma dificuldade adicional para os municípios muito pequenos, porque ter escala importa, como para fazer grandes compras e conseguir preços menores, e também para a definição de políticas, como a formação continuada de professores que pode ser feita em conjunto com municípios vizinhos", afirma Priscila Cruz.
Os futuros prefeitos terão que lidar com uma característica que ainda está presente no país: 69,5% dos municípios selecionam os diretores de escolas conforme a indicação política.
*Com informações de G1.
