Justiça derruba decreto de Doria que proibia venda de bebida alcóolica depois das 20h

Justiça de São Paulo acata pedido de associação e suspende parte de decreto estadual que proibia a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes de todo o estado após as 20h.

A decisão tem caráter liminar e foi concedida na noite desta segunda-feira, 14, pelo desembargador Renato Sartorelli. A determinação do governo havia sido expedida em decreto da última sexta-feira, 11.

De acordo com o despacho, o governo não tem embasamento em qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação da covid-19. Ainda segundo a decisão de Sartorelli, o decreto governamental restringe o princípio da livre iniciativa e o exercício de atividade econômica lícita. O desembargador também alega que a liminar visa neutralizar eventuais abusos do Poder Executivo.

O pedido de suspensão foi impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seção São Paulo. A partir da publicação da liminar, bares e restaurantes voltam a poder servir e vender os produtos até as 22h em todo o território estadual.

Por se tratar de liminar, cabe recurso da decisão do desembargador.

*Com informações de Band.

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